Medida Provisória n° 1553-13, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1553-13 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1553-13/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 13/03/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1553-13 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1553-13/1997

Origem externa:

MSG 311/1997

Matérias relacionadas

Indexação:

AUTORIZAÇÃO , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , AQUISIÇÃO , AÇÕES , PROPRIEDADE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) . AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL , BANCO DO BRASIL . NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , COBERTURA , DEFICIT , BANCO DO BRASIL .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 04 PAG 4264.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 3725.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/04/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 61 A 65 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO E PFL, PSDB E PSB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/04/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/03/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: CONVOCADA, A COMISSÃO NÃO INSTALOU POR FALTA DE QUORUM,
ANEXADO PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE
PRESENÇA. (FLS. 57 A 60).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP ANTONIO DO VALLE E ANIBAL GOMES, COMO
TITULAR E OS DEP OSCAR GOLDONI E ROBERTO PAULINO, COMO
SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA,
ELISEU PADILHA, JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA,
RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 218/97, LIDER DO PMDB.
DSF 25 03 PAG 6523.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS
001 A 014, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: APRESENTAÇÃO DE 14 (QUATORZE) EMENDAS: DEP ANIVALDO
VALE 003, 008, 011; JOSE SANTANA DE VASCONCELOS 007;
LUCIANO ZICA 009, 012, 013, 014; PEDRINHO ABRÃO 001,
002; PAULO BERNARDO 006, 010; PHILEMON RODRIGUES 004,
005.
DSF 21 03 PAG 6220. (PUBLICADA EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/03/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 03 PAG 6007 E 6008.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 28 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES E
VILSON KLEINUBING; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; BLOCO
OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA;
PTB - EMILIA FERNANDES; DEP PFL - SAULO QUEIROZ E LIMA
NETTO; BLOCO PMDB/PSD/PSL - GEDDEL VIEIRA LIMA E CONFUCIO
MOURA; PSDB - LU9IZ CARLOS HAULY; BLOCO PT/PDT/PC DO B-
JOSE MACHADO; PSB - RICARDO HERACLIO. SUPLENTES: SEN
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - WALDECK
ORNELAS E JOEL DE HOLLANDA; PSDB - LUDIO COELHO; BLOCO
OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PTB - VALMIR
CAMPELO; DEP PFL - PAULO CORDEIRO E SARNEY FILHO; BLOCO
PMDB/PSD/PSL - JOE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA;
PSDB - YEDA CRUSIUS; BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA
MOREIRA; PSB - SERGIO GUERRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1553-13 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 14 03 PAG 05076 E 05077).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/03/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:55