Medida Provisória n° 1948-61, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-27 às 13:21

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1948-61/2000
Autor:: Presidência da República
Data:: 17/11/2000
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
12/12/2000	Publicado no DCN Páginas 26692-26733	Anexadas fls. 177 a 186 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 1.109, de 2000-CN, que encaminha o texto da Medida.
17/11/2000	Publicado no DOUE Páginas 6-7	Ao Serviço de Comissões Mistas.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 1948-61/2000
Origem externa:: MSG 1698/2000
Matérias relacionadas: MPV 1504-4/1996; MPV 1504-5/1996; MPV 1504-6/1996; MPV 1504-7/1996; MPV 1504-8/1996; MPV 1504-9/1996; MPV 1553-12/1997; MPV 1553-13/1997; MPV 1553-14/1997; MPV 1553-15/1997; MPV 1553-16/1997; MPV 1553-17/1997; MPV 1553-18/1997; MPV 1553-19/1997; MPV 1553-20/1997; MPV 1553-21/1997; MPV 1553-22/1997; MPV 1615-25/1998; MPV 1615-26/1998; MPV 1615-27/1998; MPV 1615-28/1998; MPV 1615-29/1998; MPV 1615-30/1998; MPV 1615-31/1998; MPV 1615-32/1998; MPV 1615-33/1998; MPV 1615-34/1998; MPV 1615-35/1998; MPV 1741-36/1998; MPV 1741-37/1999; MPV 1741-38/1999; MPV 1741-39/1999; MPV 1741-40/1999; MPV 1741-41/1999; MPV 1741-42/1999; MPV 1873-43/1999; MPV 1873-45/1999; MPV 1873-46/1999; MPV 1873-47/1999; MPV 1873-48/1999; MPV 1948-51/2000; MPV 1948-52/2000; MPV 1948-53/2000; MPV 1948-54/2000; MPV 1948-55/2000; MPV 1948-56/2000; MPV 1948-57/2000; MPV 1948-58/2000; MPV 1948-59/2000; MPV 1948-60/2000; MPV 1948-62/2000; MPV 2072-65/2001; MPV 2072-66/2001; MPV 2072-67/2001; MPV 2072-68/2001; MPV 2072-69/2001; MPV 2162-70/2001; MPV 2162-71/2001; MPV 2162-72/2001
Indexação:: AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN), OBJETIVO, AUMENTO DE CAPITAL, CAPITAL SOCIAL, BANCO DO BRASIL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, TITULO, AÇÕES, TESOURO NACIONAL, OBJETIVO, PAGAMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, BANCO DO BRASIL. AUTORIZAÇÃO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), AQUISIÇÃO, AÇÕES, PROPRIEDADE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND). NORMAS, OBJETIVO, NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN), COBERTURA, DEFICIT, BANCO DO BRASIL
Observações:: EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001367. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001948-60. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 61.

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/12/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.948-62, de 14.12.2000, publicada no DOU de 15.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 187 a 188, anexadas ao Volume II do processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas fls. 177 a 186 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 1.109, de 2000-CN, que encaminha o texto da Medida.; Publicado no DCN Páginas 26692-26733

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/11/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/11/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidadas as emendas nºs 001a 006 constantes da Medida Provisória nº 1948-60, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/11/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Serviço de Comissões Mistas.; Publicado no DOUE Páginas 6-7

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/11/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.948-60 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:59