Medida Provisória n° 1553-20, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1553-20 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1553-20/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1553-20 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1553-20/1997
- Origem externa:
- MSG 1117/1997
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- MPV 2162-71/2001
- MPV 2162-72/2001
- Indexação:
- NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , COBERTURA , DEFICIT , BANCO DO BRASIL . AUTORIZAÇÃO , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , AQUISIÇÃO , AÇÕES , PROPRIEDADE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , PRAZO DETERMINADO , UTILIZAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , TITULO , AÇÕES , TESOURO NACIONAL , OBJETIVO , PAGAMENTO , DIVIDA , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , BANCO DO BRASIL . AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL , BANCO DO BRASIL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16038. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 01 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA DE
Nº 1553-21, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, PUBLICADA NO DOFC
DE 31 DE OUTUBRO DE 1997, SEÇÃO I, COM 2 (DOIS) DIAS DE
ANTECEDENCIA, SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS. 94 E 95,
ANEXADAS AO PROCESSADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (90 A 93) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA),
PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A 009, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09 (NOVE)
EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 007; JOSE SANTANA DE
VASCONCELOS 003; MIGUEL ROSSETTO 004, 005, 006, 009;
PAULO BERNARDO 002, 008; PHILEMON RODRIGUES 001; FORAM
ENCAMINHADAS UMA VIA DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS E OPORTUNA PUBLICAÇÃO NO DCN.
DCN 10 10 PAG 0235 A 0255. (SUPLEMENTO AO Nº 182).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 10 PAG 21291 E 21292.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 08 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 17 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 01 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ROMERO JUCA E VILSON KLEINUBING, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB -
EPITACIO CAFETEIRA E DEP PFL - SAULO QUEIROZ E LIMA NETO,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - ANTONIO DO VALLE E ZE GOMES
DA ROCHA, PSDB - LUIZ CARLOS HAULY, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - NEIVA MOREIRA, PMN - BOSCO FRANÇA.
SUPLENTES: SEN PFL - WALDECK ORNELAS E JOEL DE HOLLANDA,
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUDIO
COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - CARLOS MAGNO
E SARNEY FILHO, BLOCO ( PMDB PSD PSL PRONA) - OSCAR
GOLDONI E ROBERTO PAULINO, PSDB - YEDA CRUSIUS, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1553-20 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 03 10 PAG 22158 E 22159).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:54
