Medida Provisória n° 1948-53, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1948-53/2000
Autor:: Presidência da República
Data:: 31/03/2000
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
28/04/2000	Publicado no DCN Páginas 7643-7685	Anexadas folhas nºs 88 a 97, referentes a Mensagem nº 289 /2000-CN.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 1948-53/2000
Origem externa:: MSG 414/2000
Matérias relacionadas: MPV 1504-4/1996; MPV 1504-5/1996; MPV 1504-6/1996; MPV 1504-7/1996; MPV 1504-8/1996; MPV 1504-9/1996; MPV 1553-12/1997; MPV 1553-13/1997; MPV 1553-14/1997; MPV 1553-15/1997; MPV 1553-16/1997; MPV 1553-17/1997; MPV 1553-18/1997; MPV 1553-19/1997; MPV 1553-20/1997; MPV 1553-21/1997; MPV 1553-22/1997; MPV 1615-25/1998; MPV 1615-26/1998; MPV 1615-27/1998; MPV 1615-28/1998; MPV 1615-29/1998; MPV 1615-30/1998; MPV 1615-31/1998; MPV 1615-32/1998; MPV 1615-33/1998; MPV 1615-34/1998; MPV 1615-35/1998; MPV 1741-36/1998; MPV 1741-37/1999; MPV 1741-38/1999; MPV 1741-39/1999; MPV 1741-40/1999; MPV 1741-41/1999; MPV 1741-42/1999; MPV 1873-43/1999; MPV 1873-45/1999; MPV 1873-46/1999; MPV 1873-47/1999; MPV 1873-48/1999; MPV 1948-51/2000; MPV 1948-55/2000; MPV 1948-56/2000; MPV 1948-57/2000; MPV 1948-58/2000; MPV 1948-59/2000; MPV 1948-60/2000; MPV 1948-61/2000; MPV 1948-62/2000; MPV 1948-52/2000; MPV 1948-54/2000; MPV 2072-65/2001; MPV 2072-66/2001; MPV 2072-67/2001; MPV 2072-68/2001; MPV 2072-69/2001; MPV 2162-70/2001; MPV 2162-71/2001; MPV 2162-72/2001
Indexação:: FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, TITULO, AÇÕES, TESOURO NACIONAL, OBJETIVO, PAGAMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, BANCO DO BRASIL. AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN), OBJETIVO, AUMENTO DE CAPITAL, CAPITAL SOCIAL, BANCO DO BRASIL. AUTORIZAÇÃO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), AQUISIÇÃO, AÇÕES, PROPRIEDADE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND). NORMAS, OBJETIVO, NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN), COBERTURA, DEFICIT, BANCO DO BRASIL
Observações:: EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001367. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001948-52. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 53. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/04/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada com dois dias de antecedência pela de nº 1.948-54, de 27.4.2000, publicada no DOU de 28.4.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 98 a 99, anexadas ao processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/04/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas folhas nºs 88 a 97, referentes a Mensagem nº 289 /2000-CN.; Publicado no DCN Páginas 7643-7685

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/04/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/04/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/04/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 006 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Serviço de Comissões Mistas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 87, referente ao ofício do Líder do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.948-52/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:47