Medida Provisória n° 1615-35, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1615-35 1998, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1615-35/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/11/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1615-35 1998, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1615-35/1998
- Origem externa:
- MSG 1410/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1504-4/1996
- MPV 1504-5/1996
- MPV 1504-6/1996
- MPV 1504-7/1996
- MPV 1504-8/1996
- MPV 1504-9/1996
- MPV 1553-12/1997
- MPV 1553-13/1997
- MPV 1553-14/1997
- MPV 1553-15/1997
- MPV 1553-16/1997
- MPV 1553-17/1997
- MPV 1553-18/1997
- MPV 1553-19/1997
- MPV 1553-20/1997
- MPV 1553-21/1997
- MPV 1553-22/1997
- MPV 1615-25/1998
- MPV 1615-26/1998
- MPV 1615-27/1998
- MPV 1615-28/1998
- MPV 1615-29/1998
- MPV 1615-30/1998
- MPV 1615-31/1998
- MPV 1615-32/1998
- MPV 1615-33/1998
- MPV 1615-34/1998
- MPV 1741-36/1998
- MPV 1741-37/1999
- MPV 1741-38/1999
- MPV 1741-39/1999
- MPV 1741-40/1999
- MPV 1741-41/1999
- MPV 1741-42/1999
- MPV 1873-43/1999
- MPV 1873-45/1999
- MPV 1873-46/1999
- MPV 1873-47/1999
- MPV 1873-48/1999
- MPV 1948-51/2000
- MPV 1948-52/2000
- MPV 1948-53/2000
- MPV 1948-54/2000
- MPV 1948-55/2000
- MPV 1948-56/2000
- MPV 1948-57/2000
- MPV 1948-58/2000
- MPV 1948-59/2000
- MPV 1948-60/2000
- MPV 1948-61/2000
- MPV 1948-62/2000
- MPV 2072-65/2001
- MPV 2072-66/2001
- MPV 2072-67/2001
- MPV 2072-68/2001
- MPV 2072-69/2001
- MPV 2162-70/2001
- MPV 2162-71/2001
- MPV 2162-72/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1741-36 1998, NO SEU ART. 8º.
DOFC 15 12 PAG 00008 E 00009.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PMDB, PPB, NA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA. (FLS. 524 A 526).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP LUIZ CARLOS HAULY E KOYU IHA, E DILSO
SPERAFICO E YEDA CRUSIUS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO NA
CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES,
RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 2459, DA LIDERANÇA DO PSDB NA
CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 550).
DSF 04 12 PAG 17742.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 08 (OITO)
EMENDAS: DEP ANIVALDO LEITE 004; PHILEMON RODRIGUES 001;
SERGIO MIRANDA 002, 003; WALTER PINHEIRO 005, 006, 007,
008. (FLS. 527 A 549).
DSF 27 11 PAG 17237 A 17252.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 11 PAG 17052.
DCN 26 11 PAG 14258.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 25 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 04 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 04 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ROMERO JUCA E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - SAULO QUEIROZ E LINA NETTO,
PSDB - AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO
(PMDB PRONA) - ANTONIO DO VALLE, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - CARLOS AIRTON. SUPLENTES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
ESPERIDIÃO AMIN E DEP PFL - CARLOS MAGNO E COSTA
FERREIRA, PSDB - ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES,
BLOCO (PMDB PRONA) - OSCAR GOLDONI, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - ENIVALDO RIBEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1615-35 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 20 11 PAG 00008 E 00009).
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2019 13:27
