Medida Provisória n° 1615-29, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1615-29 1998, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1615-29/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1615-29 1998, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1615-29/1998
- Origem externa:
- MSG 646/1998
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- Indexação:
- FIXAÇÃO , CRITERIOS , PRAZO DETERMINADO , UTILIZAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , TITULO , AÇÕES , TESOURO NACIONAL , OBJETIVO , PAGAMENTO , DIVIDA , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , BANCO DO BRASIL . AUTORIZAÇÃO , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , AQUISIÇÃO , AÇÕES , PROPRIEDADE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) . NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , COBERTURA , DEFICIT , BANCO DO BRASIL . AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL , BANCO DO BRASIL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2015 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 02 07 PAG 6023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1615-30, DE 26 06 98, PUBLICADA NO DOFC 28 06 98
(SEÇÃO I) COM ALTERAÇÕES. SUPRIME O ART. 6º E RENUMERA
OS DEMAIS, CONFORME FOLHA 349 ANEXADA AO VOLUME II DO
PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
27 06 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- RECEBIMENTO DA MSG 00355 1998.
DCN 29 06 PAG 5515. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS AO VOLUME II FOLHAS 345 A 348, REFERENTES
AOS OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO
(PMDB PRONA), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO DIA 03 06 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
07 (SETE) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 002; PAULO BERNARDO
003; PHILEMON RODRIGUES 007; WALTER PINHEIRO 001, 004,
005, 006. (FLS. 313 E 314).ENCAMINHADA UMA VIA A SSATA
PARA REPUBLICAÇÃO EM AVULSOS POR TER SAIDO COM
INCORREÇÕES.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 13 06 PAG 10236 E 10237.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS, E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO DIA 03 06 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
06 (SEIS) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 002; PAULO
BERNARDO 003; WALTER PINHEIRO 001, 004, 005, 006.
DSF 05 06 PAG 9968. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 06 PAG 9896 E 9897.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
04 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 06, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 03 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
12 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 27 06, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ROMERO JUCA E VILSON KLEINUBING, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY,
PPB - EPITACIO CAFETEIRA, DEP PFL - SAULO QEIROZ E LIMA
NETO, PSDB - LUIZ CARLOS HAULY E KOYU IHA, BLOCO (PMDB
PRONA) - ANTONIO DO VALLE, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - CARLOS AIRTON; SUPLENTES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA
E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - CARLOS MAGNO E SARNEY FILHO, PSDB - DILSO
SPERAFICO E YEDA CRUSIUS, BLOCO (PMDB PRONA) - OSCAR
GOLDONI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - ENIVALDO RIBEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1615-29 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 29 05 PAG 00009).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/01/1998
- Ação:
- SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:33