Medida Provisória n° 1553-22, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1553-22 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1553-22/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1553-22 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1553-22/1997
- Origem externa:
- MSG 1464/1997
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- MPV 2162-71/2001
- MPV 2162-72/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
27 12 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 183 A 186, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD
PRONA) DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1615-23 1997, NO SEU ART. 11.
DOFC 12 12 PAG 29544.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 12 PAG 27060.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 27 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 011 A SEEP, PARA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ROMERO JUCA E VILSON KLEINUBING, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, PSDB - JOSE
IGNACIO FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - JOSE
EDUARDO DUTRA, PTB - ODACIR SOARES, DEP PFL - SAULO
QUEIROZ E LIMA NETO, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - ANTONIO
DO VALLE E ZE GOMES DA ROCHA, PSDB - LUIZ CARLOS HAULY,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - CARLOS
AIRTON; SUPLENTES: SEN PFL - WALDECK ORNELAS E JOEL DE
HOLLANDA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO, DEP PFL - CARLOS
MAGNO E SARNEY FILHO, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - OSCAR
GOLDONI E ROBERTO PAULINO, PSDB - YEDA CRUSIUS, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PPS - ALEXANDRE
CARDOSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 11 (ONZE)
EMENDAS DE AUTORIA DOS DEP NEDSON MICHELETI, 003, 009 A
011; PAULO BERNARDO, 005; 008; PEDRINHO ABRÃO, 001,
002; PHILEMON RODRIGUES, 004; SERGIO MIRANDA, 006, 007.
ENCAMINHADA UMA VIA A SSATA PARA PUBLICAÇÃO EM
AVULSOS (FLS. 154 A 180).
DSF 05 12 PAG 27138.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1553-22 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 28 11 PAG 27932 E 27933).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 143 A 153 REFERENTES A MSG 761, DE 1997 CN.
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2019 12:23
