Medida Provisória n° 1615-30, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1615-30 1998, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1615-30/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/06/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1615-30 1998, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1615-30/1998
- Origem externa:
- MSG 769/1998
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- MPV 2162-71/2001
- MPV 2162-72/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL , BANCO DO BRASIL , NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , COBERTURA , DEFICIT , BANCO DO BRASIL , AUTORIZAÇÃO , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , AQUISIÇÃO , AÇÕES , PROPRIEDADE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , PRAZO DETERMINADO , UTILIZAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , TITULO , AÇÕES , TESOURO NACIONAL , OBJETIVO , PAGAMENTO , DIVIDA , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , BANCO DO BRASIL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00422 1998.
DCN 19 08 PAG 0143. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 27 07 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1615-31, DE 27 07 98, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
28 07 98, SEM ALTERAÇÕES. (FL. 386).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS AO VOLUME II, FLS. 384 E 385, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO, E PFL DA CAMARA
DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 12 07 98, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A
SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 01 A
07, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS (PUBLICADA
EM SUPLEMENTO AO 1º DSF DE AGOSTO DE 1998).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, TENDO SIDO APRESENTADAS
07 (SETE) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 004; CHICO
VIGILANTE 001, 005, 006, 007; SERGIO MIRANDA 002 E 003.
ENCAMINHADAS COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN. (FLS. 363 A 383).
DSF 04 08 PAG 12150. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 07 PAG 11468 E 11469.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
30 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 07, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 03 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
12 07, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 27 07, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - ROMERO
JUCA E VILSON KLEINUBING, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - SAULO QUEIROZ E LIMA NETTO, PSDB -
LUIZ CARLOS HAULY E KOYU IHA, BLOCO (PMDB PRONA) -
ANTONIO DO VALLE, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - CARLOS AIRTON. SUPLENTES: SEN PFL - HUGO NAPOLEÃO
E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP
PFL - CARLOS MAGNO E SARNEY FILHO, PSDB - DILSO SPERAFICO
E YEDA CRUSIUS, BLOCO (PMDB PRONA) - OSCAR GOLDONI,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - ENIVALDO
RIBEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1615-30 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 28 06 PAG 00009 EDIÇÃO EXTRA).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:33
