Medida Provisória n° 1948-55, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1948-55/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15331-15371 | Anexadas fls. nºs 113 a 122, referentes à Mensagem nº 443 /2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1948-55/2000
- Origem externa:
- MSG 719/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1504-4/1996
- MPV 1504-5/1996
- MPV 1504-6/1996
- MPV 1504-7/1996
- MPV 1504-8/1996
- MPV 1504-9/1996
- MPV 1553-12/1997
- MPV 1553-13/1997
- MPV 1553-14/1997
- MPV 1553-15/1997
- MPV 1553-16/1997
- MPV 1553-17/1997
- MPV 1553-18/1997
- MPV 1553-19/1997
- MPV 1553-20/1997
- MPV 1553-21/1997
- MPV 1553-22/1997
- MPV 1615-25/1998
- MPV 1615-26/1998
- MPV 1615-27/1998
- MPV 1615-28/1998
- MPV 1615-29/1998
- MPV 1615-30/1998
- MPV 1615-31/1998
- MPV 1615-32/1998
- MPV 1615-33/1998
- MPV 1615-34/1998
- MPV 1615-35/1998
- MPV 1741-36/1998
- MPV 1741-37/1999
- MPV 1741-38/1999
- MPV 1741-39/1999
- MPV 1741-40/1999
- MPV 1741-41/1999
- MPV 1741-42/1999
- MPV 1873-43/1999
- MPV 1873-45/1999
- MPV 1873-46/1999
- MPV 1873-47/1999
- MPV 1873-48/1999
- MPV 1948-51/2000
- MPV 1948-52/2000
- MPV 1948-53/2000
- MPV 1948-57/2000
- MPV 1948-58/2000
- MPV 1948-59/2000
- MPV 1948-60/2000
- MPV 1948-61/2000
- MPV 1948-62/2000
- MPV 1948-54/2000
- MPV 1948-56/2000
- MPV 2072-65/2001
- MPV 2072-66/2001
- MPV 2072-67/2001
- MPV 2072-68/2001
- MPV 2072-69/2001
- MPV 2162-70/2001
- MPV 2162-71/2001
- MPV 2162-72/2001
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, TITULO, AÇÕES, TESOURO NACIONAL, OBJETIVO, PAGAMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, BANCO DO BRASIL. AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN), OBJETIVO, AUMENTO DE CAPITAL, CAPITAL SOCIAL, BANCO DO BRASIL. NORMAS, OBJETIVO, NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN), COBERTURA, DEFICIT, BANCO DO BRASIL. AUTORIZAÇÃO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), AQUISIÇÃO, AÇÕES, PROPRIEDADE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001367. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001948-54. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 55. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.948-56, de 26.6.200, publicada no DOU de 27.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 123 e 124, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 113 a 122, referentes à Mensagem nº 443 /2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15331-15371
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 006 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.948-54/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:00
