Medida Provisória n° 1504-6, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1504-6 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1504-6/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/09/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1504-6 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1504-6/1996
- Origem externa:
- MSG 846/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1504-4/1996
- MPV 1504-8/1996
- MPV 1504-9/1996
- MPV 1504-5/1996
- MPV 1504-7/1996
- MPV 1553-12/1997
- MPV 1553-13/1997
- MPV 1553-14/1997
- MPV 1553-15/1997
- MPV 1553-16/1997
- MPV 1553-17/1997
- MPV 1553-18/1997
- MPV 1553-19/1997
- MPV 1553-20/1997
- MPV 1553-21/1997
- MPV 1553-22/1997
- MPV 1615-25/1998
- MPV 1615-26/1998
- MPV 1615-27/1998
- MPV 1615-28/1998
- MPV 1615-29/1998
- MPV 1615-30/1998
- MPV 1615-31/1998
- MPV 1615-32/1998
- MPV 1615-33/1998
- MPV 1615-34/1998
- MPV 1615-35/1998
- MPV 1741-36/1998
- MPV 1741-37/1999
- MPV 1741-38/1999
- MPV 1741-39/1999
- MPV 1741-40/1999
- MPV 1741-41/1999
- MPV 1741-42/1999
- MPV 1873-43/1999
- MPV 1873-45/1999
- MPV 1873-46/1999
- MPV 1873-47/1999
- MPV 1873-48/1999
- MPV 1948-51/2000
- MPV 1948-52/2000
- MPV 1948-53/2000
- MPV 1948-54/2000
- MPV 1948-55/2000
- MPV 1948-56/2000
- MPV 1948-57/2000
- MPV 1948-58/2000
- MPV 1948-59/2000
- MPV 1948-60/2000
- MPV 1948-61/2000
- MPV 1948-62/2000
- MPV 2072-65/2001
- MPV 2072-66/2001
- MPV 2072-67/2001
- MPV 2072-68/2001
- MPV 2072-69/2001
- MPV 2162-70/2001
- MPV 2162-71/2001
- MPV 2162-72/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11948.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 17 A 21 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PT DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL) DA CAMARA DOS
DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE ANIBAL PELO DEP LUIZ CARLOS
HAULY, COMO TITULAR, E DO DEP UBIRATAN AGUIAR PELO DEP
YEDA CRUSIUS, COMO SUPLENTE, CONFORME OFICIO 1871/96,
LIDER DO PSDB. (FL. 16).
DSF 19 09 PAG 16290.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 1 A
13, PARA CONFECÇÃO DOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 13 (TRZE)
EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 002, 007, 013; JOSE PIMENTEL
008, 009, 010, 011, 012; JOSE S. VASCONCELOS 001;
PEDRINHO ABRÃO 003, 004; PHILEMON RODRIGUES 005, 006.
(FLS. 14 A 42).
DCN 12 09 PAG 11276 A 11295.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
MEMBROS TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA, CONFORME OF. 207 DA LIDERANÇA DO
PV NA CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 15).
DSF 11 09 PAG 15659.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 09 PAG 15646.
DCN 12 09 PAG 10563.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 05 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - ODACIR SOARES
E VILSON KLEINUBING; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT - LAURO CAMPOS; DEP BLOCO PFL/
/PTB - LIMA NETTO E SAULO QUEIROZ; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL
- ANTONIO DO VALLE; BLOCO PPB/PL - ANIVALDO VALE;
PSDB - JOSE ANIBAL; PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO
GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON
CAMATA; PFL - WALDECK ORNELAS E JOEL DE HOLLANDA;
PSDB - LUDIO COELHO; PDT - DARCY RIBEIRO; PT - EDUARDO
SUPLICY; DEP BLOCO PFL/PTB - PAULO CORDEIRO E SARNEY
FILHO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - OSCAR GOLDONI; BLOCO PPB/
/PL - DILCEU SPERAFICO; PSDB - UBIRATAN AGUIAR;
PPS - AUGUSTO CARVALHO; PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1504-6 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 06 09 PAG 17556).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:23
