Medida Provisória n° 1553-21, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1553-21 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO MACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1553-21/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1553-21 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO MACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1553-21/1997
- Origem externa:
- MSG 1311/1997
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- MPV 2162-71/2001
- MPV 2162-72/2001
- Indexação:
- NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , COBERTURA , DEFICIT , BANCO DO BRASIL . AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL , BANCO DO BRASIL . FIXAÇÃO , CRITERIOS , PRAZO DETERMINADO , UTILIZAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , TITULO , AÇÕES , TESOURO NACIONAL , OBJETIVO , PAGAMENTO , DIVIDA , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , BANCO DO BRASIL . AUTORIZAÇÃO , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , AQUISIÇÃO , AÇÕES , PROPRIEDADE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 29 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1553-22, DE 27 11 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
28 11, PAG. 27932 E 27933, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS AS FLS. 137 A 140, REFERENTES AOS OFICIOS
DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16936. (VOLUME III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 006; PAULO BERNARDO 004, 005;
PHILEMON RODRIGUES 003; SERGIO MIRANDA 001, 002.
(FLS. 108 A 136); COM COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
DSF 07 11 PAG 24327. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 11 PAG 24032.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ROMERO JUCA E VILSON KLEINUBING, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB -
EPITACIO CAFETEIRA E DEP PFL - SAULO QUEIROZ E LIMA
NETTO, BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - ANTONIO DO VALLE E ZE
GOMES DA ROCHA, PSDB - LUIZ CARLOS HAULY, BLOCO (PT/PDT/
PC DO B) - JOSE MACHADO, PTB - PAULO HESLANDER.
SUPLENTES: SEN PLF - WALDECK ORNELAS E JOEL DE HOLLANDA,
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUDIO
COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - CARLOS MAGNO
E SARNEY FILHO, BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - OSCAR
GOLDONI E ROBERTO PAULINO, PSDB - YEDA CRUSIUS, BLOCO
(PT/PDT/PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PTB - DUILIO
PISANESCHI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1553-21 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 31 10 PAG 24544 E 24545).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:54
