Medida Provisória n° 2006, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2006/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/12/1999
- Descrição/Ementa
- Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 3195-3202 | Anexadas fls. 5 a 15, referentes à Mensagem nº 1.290/99-CN. |
| 22/12/1999 | Publicado no DCN Páginas 18613-18621 | No prazo regimental foram oferecidas 8 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Deputados Geraldo Magela 005; Marcondes Gadelha 001, 002, 003, 006, 008; Vanessa Grazziotin 004; Walter Pinheiro 007. Encaminhada à SSATA para publicação e confecção de avulsos. Fls 16 a 25. |
| 16/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 35096-35097 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em14.12.99, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2006/1999
- Origem externa:
- MSG 1932/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 2006/1999
- MPV 2014-1/1999
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, APLICAÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, PATENTE DE INVENÇÃO
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.014-1, de 30 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 31.12.1999 (Seção I), conforme folha nº 26 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental em 29.12.99, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, foram encaminhadas à SEEP para confecção de avulsos, as emendas nºs 1 a 8, oferecidas à matéria.
(Publicadas no DCN de 22-12-99)
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 8 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Deputados Geraldo Magela 005; Marcondes Gadelha 001, 002, 003, 006, 008; Vanessa Grazziotin 004; Walter Pinheiro 007. Encaminhada à SSATA para publicação e confecção de avulsos. Fls 16 a 25.
- Publicado no DCN Páginas 18613-18621
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 5 a 15, referentes à Mensagem nº 1.290/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 3195-3202
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em14.12.99, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 35096-35097
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista..
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:58
