Medida Provisória n° 2014-2, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2014-2/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/01/2000
- Descrição/Ementa
- Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 4786-4795 | Anexadas fls. 44 a 52, referentes à Mensagem nº 104/2000-CN. |
| 05/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2102-2106 | No prazo regimental foram adicionadas 3 (três) emendas à Medida Provisória de autorias do Deputado Walter Pinheiro 009, 010; e do Senador Roberto Saturnino 011.. Anexada as fls. nºs. 39 a 43. Encaminhada uma via à SSATA para publicação. |
| 05/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1900-1904 | No prazo regimental foram adicionadas 3 (três) emendas à Medida Provisória de autorias do Deputado Walter Pinheiro 009, 010; e do Senador Roberto Saturnino 011.. Anexada as fls. nºs. 39 a 43. Encaminhada uma via à SSATA para publicação. |
- Número na Câmara:
- MPV 2014-2/2000
- Origem externa:
- MSG 136/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2014-1/1999
- MPV 2014-3/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, APLICAÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, PATENTE DE INVENÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002006. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002014-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.014-3, de 25.2.2000, publicada no DOU de 28.2.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folha nº 53, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 44 a 52, referentes à Mensagem nº 104/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 4786-4795
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP às Emendas nºs 9 a 11, para confecção dos respectivos avulvos.
Publicadas no DSF, de 8.2.2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 3 (três) emendas à Medida Provisória de autorias do Deputado Walter Pinheiro 009, 010; e do Senador Roberto Saturnino 011.. Anexada as fls. nºs. 39 a 43. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
- Publicado no DSF Páginas 2102-2106
- Publicado no DSF Páginas 1900-1904
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 008 constantes da MP nº 2014-1, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.014-1/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999), conforme cópia anexada às fls. 38 do processo.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:19
