Medida Provisória n° 2024, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2024/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/05/2000
- Descrição/Ementa
- Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/2000 | Publicado no DOU Páginas 6 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2024/2000
- Origem externa:
- MSG 587/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2024/2000
- MPV 2025-1/2000
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO, VALE-PEDAGIO, UTILIZAÇÃO, DESPESA, TRANSPORTE DE CARGA, RODOVIA
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada e reeditada pela de nº 2.025-1, de 3.5.2000, publicada no DOU de 4.5.2000 (Seção I), com alterações, conforme folha nº 3, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 6
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:22
