Medida Provisória n° 2025-1, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2025-1/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/05/2000
- Descrição/Ementa
- Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 14354-14355 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 23.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL Geraldo Althoff e Moreira Mendes; PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; Suplentes: PFL José Jorge e Francelino Pereira; PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Coriolano Sales e João Henrique; PFL Aracely de Paula; PT Aloizio Mercadante; PPB Odelmo Leão; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Narcio Rodrigues e Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Glycon Terra Pinto e Waldir Schmidt; PFL Raimundo Colombo; PT Antonio Pallocci; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 10/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9497 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 23.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL Geraldo Althoff e Moreira Mendes; PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; Suplentes: PFL José Jorge e Francelino Pereira; PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Coriolano Sales e João Henrique; PFL Aracely de Paula; PT Aloizio Mercadante; PPB Odelmo Leão; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Narcio Rodrigues e Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Glycon Terra Pinto e Waldir Schmidt; PFL Raimundo Colombo; PT Antonio Pallocci; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2025-1/2000
- Origem externa:
- MSG 626/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2024/2000
- MPV 2025-2/2000
- Indexação:
- CRIAÇÃO, VALE-PEDAGIO, UTILIZAÇÃO, DESPESA, TRANSPORTE DE CARGA, RODOVIA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002024. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002024. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.025-2, de 2.6.2000, publicada no DOU de 3.6.2000 (Seção I - Ed. Extra), alterando totalmente a MP, conforme folha nº 16 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 9 a 15, referentes à Mensagem nº 392/2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 8, referente ao ofício do Líder do Bloco Oposição (PT/PDT) no Senado Federal, de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalção da Comissão, a matéria é enncaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 23.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL Geraldo Althoff e Moreira Mendes; PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; Suplentes: PFL José Jorge e Francelino Pereira; PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Coriolano Sales e João Henrique; PFL Aracely de Paula; PT Aloizio Mercadante; PPB Odelmo Leão; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Narcio Rodrigues e Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Glycon Terra Pinto e Waldir Schmidt; PFL Raimundo Colombo; PT Antonio Pallocci; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 14354-14355
- Publicado no DSF Páginas 9497
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas fls. 3 a 5 , referentes aos ofícios dos Líderes do PFL no Senado Federal, PFL e Bloco (PMDB/PST/PTN) na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:24
