Medida Provisória n° 2025-2, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2025-2/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/06/2000
- Descrição/Ementa
- Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15921-15928 | Anexadas folhas nºs 19 a 26, referentes a Mensagem nº 489/2000-CN. |
| 07/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12000 | OF. nº 1205-L-PFL/2000, indicando os Senhores Deputados Aracely de Paula, como titular, e Gervásio Silva, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 18. |
| 07/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11999 | OF. GLPSDB, indicando os Senhores Senadores Pedro Piva, como titular, e Antero de Barros, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 17. |
- Número na Câmara:
- MPV 2025-2/2000
- Origem externa:
- MSG 2025/2000
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- MPV 2025-3/2000
- MPV 2107-12/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, VALE-PEDAGIO, UTILIZAÇÃO, DESPESA, TRANSPORTE DE CARGA, RODOVIA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002024. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002025-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois dias de antecedência pela de nº 2.025-3, de 29.6.2000, publicada no DOU de 30.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 26, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 19 a 26, referentes a Mensagem nº 489/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15921-15928
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- NO prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. nº 1205-L-PFL/2000, indicando os Senhores Deputados Aracely de Paula, como titular, e Gervásio Silva, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 18.
- Publicado no DSF Páginas 12000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. GLPSDB, indicando os Senhores Senadores Pedro Piva, como titular, e Antero de Barros, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 17.
- Publicado no DSF Páginas 11999
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.025-1/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:00
