Medida Provisória n° 2042-6, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acresce dispositivo à Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2042-6/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce dispositivo à Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17221-17227 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 05 a 09, referentes à Mensagem nº 572/2000-CN. |
| 01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14502-14503 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Jonas Pinheiro e José Jorge; (PSDB) Osmar Dias; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Leomar Quintanhilha; (PPS) Paulo Hartung; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Freitas Neto e Maria do Carmo Alves; (PSDB) Lúdio Coelho; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Leomar Quintanilha; (PPS) Roberto Freire; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Moacir Micheletto e Silas Brasileiro; (PFL) Moreira Ferreira; (PT) Professor Luizinho; (PPB) Luís Carlos Heinze; (PPS) João Hermann Neto; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Júnior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) Confúcio Moura e Carlos Dunga; (PFL) Pedro Fernandes; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Cleonâncio Fonseca (PPS) Regis Cavalcante; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 29/06/2000 | Publicado no DOU Páginas 9 | A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória de nº 2.017-5, de 28 de junho de 2000, publicada no DOU de 29.6.2000 (Seção I), sem alterações convalidando os atos da referida Medida. |
- Número na Câmara:
- MPV 2042-6/2000
- Origem externa:
- MSG 896/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2017-5/2000
- MPV 2042-7/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, TITULO DE CREDITO, CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002017. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002017-5. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 6. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.042-7, de 28.7.2000, publicada no DOU de 29.7.2000 (Seção I - Ed. Extra), com as seguintes alterações: cria um artigo numerando-o como art. 2º, incluindo alterações ao art. 12 da Lei nº 8.929, de 1994, e renumera os demais, conforme folhas nºs 12 a 13, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidados a emenda de nº 001 constante da reedição anterior e os Pareceres de Admissibilidade e Mérito, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Jonas Pinheiro e José Jorge; (PSDB) Osmar Dias; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Leomar Quintanhilha; (PPS) Paulo Hartung; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Freitas Neto e Maria do Carmo Alves; (PSDB) Lúdio Coelho; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Leomar Quintanilha; (PPS) Roberto Freire; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Moacir Micheletto e Silas Brasileiro; (PFL) Moreira Ferreira; (PT) Professor Luizinho; (PPB) Luís Carlos Heinze; (PPS) João Hermann Neto; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Júnior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) Confúcio Moura e Carlos Dunga; (PFL) Pedro Fernandes; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Cleonâncio Fonseca (PPS) Regis Cavalcante; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14502-14503
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 05 a 09, referentes à Mensagem nº 572/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17221-17227 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.017-5, conforme folhas nºs 03 a 04.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória de nº 2.017-5, de 28 de junho de 2000, publicada no DOU de 29.6.2000 (Seção I), sem alterações convalidando os atos da referida Medida.
- Publicado no DOU Páginas 9
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:21
