Medida Provisória n° 2042-7, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acresce dispositivo à Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2042-7/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce dispositivo à Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 18460-18467 (Volume nº I) | Anexadas fls. nºs 14 a 20, referentes à Mensagem nº 651/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2042-7/2000
- Origem externa:
- MSG 1036/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2017-1/2000
- MPV 2017-2/2000
- MPV 2017-3/2000
- MPV 2017-4/2000
- MPV 2017-5/2000
- MPV 2042-9/2000
- MPV 2042-10/2000
- MPV 2042-11/2000
- MPV 2042-12/2000
- MPV 2042-6/2000
- MPV 2042-8/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, TITULO DE CREDITO, CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002017. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002042-6. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 7. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.042-8, de 25.8.2000, publicada no DOU de 28.8.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 21, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 14 a 20, referentes à Mensagem nº 651/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18460-18467 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidados a emenda de nº 001 constante da reedição anterior e os Pareceres sobre a Admissibilidade e Mérito, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.042-6/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:44
