Medida Provisória n° 2017-3, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acresce dispositivo à Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2017-3/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/04/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce dispositivo à Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 11300-11306 | Anexadas fls. 49 a 53, referentes à Mensagem nº 348/2000-CN. |
| 19/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7586 | Anexada a comunicação da Liderança do PSDB no Senado Federal, indicando os Srs. Senadores Álvaro Dias e Lúdio Coelho, para integrarem a Comissão, como membros titular e suplente, respectivamente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 18/04/2000, fl. nº. 48. |
- Número na Câmara:
- MPV 2017-3/2000
- Origem externa:
- MSG 498/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2017-1/2000
- MPV 2017-5/2000
- MPV 2042-7/2000
- MPV 2042-8/2000
- MPV 2042-9/2000
- MPV 2042-10/2000
- MPV 2042-11/2000
- MPV 2042-12/2000
- MPV 2017-2/2000
- MPV 2017-4/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.017-4, de 11.5.2000, publicada no DOU de 12.5.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 54, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 49 a 53, referentes à Mensagem nº 348/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11300-11306
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidado o Parecer sobre a Admissibilidade nº 3/2000-CN, aprovado na MP nº 2017/2000, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a instalação da Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2017/2000 e reedições 2017-1/2000 e 2017-2/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexada a comunicação da Liderança do PSDB no Senado Federal, indicando os Srs. Senadores Álvaro Dias e Lúdio Coelho, para integrarem a Comissão, como membros titular e suplente, respectivamente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 18/04/2000, fl. nº. 48.
- Publicado no DSF Páginas 7586
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 254/PT, da Liderança do PT, indicando os Srs. Deputados Professor Luizinho e Aloizio Mercandante, para integrarem a Comissão, como membros titular e suplente, respectivamente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 31/03/2000, fl. nº. 47.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.017-2. /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:45
