Medida Provisória n° 2042-10, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2042-10/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 25786-25792 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 36 a 41, referentes a Mensagem nº 992/2000-CN. |
| 27/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 59 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2042-10/2000
- Origem externa:
- MSG 1538/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2017-1/2000
- MPV 2017-2/2000
- MPV 2017-3/2000
- MPV 2017-4/2000
- MPV 2017-5/2000
- MPV 2042-7/2000
- MPV 2042-8/2000
- MPV 2042-12/2000
- MPV 2042-9/2000
- MPV 2042-11/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, TITULO DE CREDITO, CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002017. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002042-9. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 10. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.042-11, de 23.11.2000, publicada no DOU de 24.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 42 a 43, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 36 a 41, referentes a Mensagem nº 992/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 25786-25792 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidada a emenda de n.º 001, constante da Medida Provisória n.º 2.042-9,
nos termos do Ofício CN n.º 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 59
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.042-9/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:06
