Medida Provisória n° 2017-4, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acresce dispositivo à Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2017-4/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/05/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce dispositivo à Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 14983-14989 | Anexadas fls. nºs 59 a 63, referentes à Mensagem nº 430/2000-CN. |
| 20/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10345 | OF. S/N GLPSDB/2000, indicando os Senhores Sendaores Osmar Dias, como titular, e Lúdio Coelho, como Suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 58. |
| 18/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10256-10257 | No prazo regimental foi apresentada uma emenda à Medida Provisória pelo Sr. Senador Osmar Dias, 001. Anexadas as fls. nºs. 55 a 57. Encaminhada uma via à SSATA para publicação. |
- Número na Câmara:
- MPV 2017-4/2000
- Origem externa:
- MSG 683/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2017-1/2000
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- MPV 2017-3/2000
- MPV 2017-5/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.017-5, de 8.6.2000, publicada no DOU de 9.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 64, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 59 a 63, referentes à Mensagem nº 430/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14983-14989
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. S/N GLPSDB/2000, indicando os Senhores Sendaores Osmar Dias, como titular, e Lúdio Coelho, como Suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 58.
- Publicado no DSF Páginas 10345
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade foram encaminhadas à SEEP a Emendas nº 1 apresentada à matéria para confecção de avulsos. (Publicada no DSF de 19/05/2000).
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi apresentada uma emenda à Medida Provisória pelo Sr. Senador Osmar Dias, 001. Anexadas as fls. nºs. 55 a 57. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
- Publicado no DSF Páginas 10256-10257
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidado o Parecer sobre a Admissibilidade nº 3/2000-CN, aprovado na MP nº 2017/2000, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a instalação da Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2017-3/2000 e reedição 2017-4/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.017-3/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:34
