Medida Provisória n° 2017-5, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acresce dispositivo à Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2017-5/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/06/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce dispositivo à Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 16102-16104 | Anexadas fls. nºs 65 a 69, referentes à Mensagem nº 511/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2017-5/2000
- Origem externa:
- MSG 799/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2017-1/2000
- MPV 2017-2/2000
- MPV 2017-3/2000
- MPV 2042-7/2000
- MPV 2042-8/2000
- MPV 2042-9/2000
- MPV 2042-10/2000
- MPV 2042-11/2000
- MPV 2042-12/2000
- MPV 2017-4/2000
- MPV 2042-6/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.042-6, de 28 de junho de 2000, publicada no DOU de 29.6.2000 (Seção I), sem alterações conforme folha nº 70, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 65 a 69, referentes à Mensagem nº 511/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16102-16104
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidados os Pareceres favoráveis quanto à Admissibilidade (nº 3/2000-CN) e Constitucionalidade e Mérito (nº 4/2000-CN), aprovados na Medida nº 2017, em 08/02/00, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a Instalação da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida, realizada na MPV 2017, em 03/02/00, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a EMENDA nºs. 001 constante da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.017-4/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:00
