Medida Provisória n° 2017-2, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acresce dispositivo à Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2017-2/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/03/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce dispositivo à Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7418-7427 | Anexadas fls. 37 a 45, referentes à Mensagem nº 258/2000-CN. |
| 22/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4971 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 16.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2017-2/2000
- Origem externa:
- MSG 373/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2017-4/2000
- MPV 2017-5/2000
- MPV 2042-7/2000
- MPV 2042-8/2000
- MPV 2042-9/2000
- MPV 2042-10/2000
- MPV 2042-11/2000
- MPV 2042-12/2000
- MPV 2017-1/2000
- MPV 2017-3/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.017-3 , de 13.4.2000, publicada no DOU de 14.4.2000 (Seção I ), com a seguinte alteração: supressão do art. 3º da Medida Provisória anterior; conforme folha nº46 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 37 a 45, referentes à Mensagem nº 258/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 7418-7427
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Processado encaminhado ao Senador Jonas pinheiro.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidado o Parecer sobre a Admissibilidade nº 3/2000-CN aprovado na MP nº 2.017, nos termos
do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 16.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 4971
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista, tendo em vista alteração da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na presente Sessão Legislativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:07
