Medida Provisória n° 2042-11, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2042-11/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 763-770 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 44 a 49, referentes a Mensagem nº 1.166/2000-CN. |
| 24/11/2000 | Publicado no DOUE Páginas 49-50 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2042-11/2000
- Origem externa:
- MSG 1768/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2017-1/2000
- MPV 2017-2/2000
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- MPV 2017-5/2000
- MPV 2042-7/2000
- MPV 2042-8/2000
- MPV 2042-9/2000
- MPV 2042-10/2000
- MPV 2042-12/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, TITULO DE CREDITO, CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002017. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002042-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.042-12, de 21.12.2000, publicada no DOU de 22.12.2000 (Seção I), com alterações, conforme folhas nºs 50, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 44 a 49, referentes a Mensagem nº 1.166/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 763-770 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidados o Parecer nº 3/2000-CN sobre a Admissibilidade da Medida Provisória e a emenda
nº 1 constante da reedição anterior, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 49-50
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.042-11/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:11
