Medida Provisória n° 2054, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 130.000.000,00, (cento e trinta milhões de reais) em favor dos Ministérios da Integração Nacional e dos Transportes, para os fins que especifica.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2054/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/08/2000
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 130.000.000,00, (cento e trinta milhões de reais) em favor dos Ministérios da Integração Nacional e dos Transportes, para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19100-19104 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 6 a 13, referentes a Mensagem nº 687/2000-CN. |
| 01/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 17617 | Anexada fls. 5 referente ao Ofício do Líder do PSDB, no Senado Federal, de substituição dos Senadores Sergio Machado e Osmar Dias pelos Senadores Romero Jucá e Ricardo Santos na Comissão Mista incumbida de apreciar a Medida. |
| 17/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17076 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 11.8.2000, e publicada no dia 14 do mesmo ano e mês. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Mozarildo Cavalcanti e Moreira Mendes; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Juvêncio da Fonseca e Carlos Patrocínio; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Fernando Matusalém; PPS Ademir Andrade e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; PFL Jairo Azi; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PDT Miro Teixeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antônio do Valle e Antonio Feijão; PFL Mauro Fecury; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Peres; PDT Dr. Hélio, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 14/08/2000 | Publicado no DOU Páginas 1-2 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2054/2000
- Origem externa:
- MSG 1094/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2054/2000
- MPV 2054-1/2000
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR). CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC). CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC). CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC). CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002054. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002054-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.054-1, de 12.9.2000, publicada no DOU de 13.9.2000 (Seção I), com as seguintes alterações: Altera a ementa; Altera o art. 1º, em consequência altera os anexos; conforme folhas nºs 14 a 16, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 6 a 13, referentes a Mensagem nº 687/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 19100-19104 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexada fls. 5 referente ao Ofício do Líder do PSDB, no Senado Federal, de substituição dos Senadores Sergio Machado e Osmar Dias pelos Senadores Romero Jucá e Ricardo Santos na Comissão Mista incumbida de apreciar a Medida.
- Publicado no DSF Páginas 17617
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 11.8.2000, e publicada no dia 14 do mesmo ano e mês.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Mozarildo Cavalcanti e Moreira Mendes; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Juvêncio da Fonseca e Carlos Patrocínio; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Fernando Matusalém; PPS Ademir Andrade e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; PFL Jairo Azi; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PDT Miro Teixeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antônio do Valle e Antonio Feijão; PFL Mauro Fecury; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Peres; PDT Dr. Hélio, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 17076
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1-2
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:00
