Medida Provisória n° 2054-1, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões, quatorze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para os fins que especifica.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2054-1/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/09/2000
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões, quatorze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 22707-22716 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 19 a 35, referentes à Mensagem nº 810/2000-CN |
| 13/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 1-3 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2054-1/2000
- Origem externa:
- MSG 1254/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2054-3/2000
- MPV 2054-4/2000
- MPV 2054/2000
- MPV 2054-2/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.054-2 , de 11.10.2000, publicada no DOU de 13.10.2000 (Seção I), com alterações nos quadros, conforme folhas nºs 36 a 39, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 19 a 35, referentes à Mensagem nº 810/2000-CN
- Publicado no DCN Páginas 22707-22716 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista, é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF GL/PFL nº 132/00, da Liderança do PFL no Senado, indicando os Senadores Mozarildo
Cavalcanti e Moreira Mendes como titulares e Juvêncio da Fonseca e Carlos Patrocínio como
suplentes da Comissão Mista (fls. 18).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 1589-L-PFL/2000, da Liderança do PFL na Câmara, indicando os Deputados
Jairo Azi e Mauro Fecury como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente (fls. 17).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 1-3
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.054/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:34
