Medida Provisória n° 2054-2, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões, quatorze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para os fins que especifica.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2054-2/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/2000
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões, quatorze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para os fins que especifica.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 24729-24736 | Anexadas fls. 41 a 49 referente à Mensagem nº 910/2000-CN, que encaminha o texto da Medida Provisória nº 2.054-2/2000. |
13/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 1-6 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2054-2/2000
- Origem externa:
- MSG 1428/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2054-4/2000
- MPV 2054-1/2000
- MPV 2054-3/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.054-3, de 9.11.2000, publicada no DOU de 10.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 50 a 56, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 41 a 49 referente à Mensagem nº 910/2000-CN, que encaminha o texto da Medida Provisória nº 2.054-2/2000.
- Publicado no DCN Páginas 24729-24736
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 176/00 da Liderança do PPB , indicando o Deputado João Tota , como titular, e Almir Sá , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 04/10/00.
(às fls. 40 )
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 1-6
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.054-1/2000, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:16