Medida Provisória n° 2131-3, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2131-3/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/03/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 10669-10716 | Anexadas fls. nºs 353 a 398, referentes à Mensagem nº 181/2001-CN. |
04/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5103-5138 | No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 33 (trinta e três) emendas de autorias dos Deputados Jair Bolsonaro 093, 094, 095, 096, 097, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 108, 109, 110, 111, 112, 113,114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 125 e Professor Luizinho 098, 105, 106, 107, 123, 124 (fls. 317 a 352). |
28/03/2001 | Publicado no DOUE Páginas 31-35 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2131-3/2001
- Origem externa:
- MSG 269/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2131-5/2001
- MPV 2131-6/2001
- MPV 2188-7/2001
- MPV 2188-8/2001
- MPV 2188-9/2001
- MPV 2215-10/2001
- MPV 2131-2/2001
- MPV 2131-4/2001
- Indexação:
- NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002131. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002131-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.131-4 de 26 de abril de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.4.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 399 a 403, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 353 a 398, referentes à Mensagem nº 181/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 10669-10716
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 93 a 125, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 4/4/2001
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 33 (trinta e três) emendas de autorias dos
Deputados Jair Bolsonaro 093, 094, 095, 096, 097, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 108, 109, 110, 111, 112,
113,114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 125 e Professor Luizinho 098, 105, 106, 107, 123, 124
(fls. 317 a 352). - Publicado no DSF Páginas 5103-5138
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 092 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 31-35
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.131-2/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:21