Medida Provisória n° 2131-3, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2131-3/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
28/03/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2001 Publicado no DCN Páginas 10669-10716
Anexadas fls. nºs 353 a 398, referentes à Mensagem nº 181/2001-CN.
04/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5103-5138
No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 33 (trinta e três) emendas de autorias dos
Deputados Jair Bolsonaro 093, 094, 095, 096, 097, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 108, 109, 110, 111, 112,
113,114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 125 e Professor Luizinho 098, 105, 106, 107, 123, 124
(fls. 317 a 352).
28/03/2001 Publicado no DOUE Páginas 31-35
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2131-3/2001
Origem externa:
MSG 269/2001
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MPV 2131-4/2001
Indexação:
NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002131. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002131-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.131-4 de 26 de abril de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.4.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 399 a 403, anexadas ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 353 a 398, referentes à Mensagem nº 181/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 10669-10716
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 93 a 125, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 4/4/2001
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 33 (trinta e três) emendas de autorias dos
Deputados Jair Bolsonaro 093, 094, 095, 096, 097, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 108, 109, 110, 111, 112,
113,114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 125 e Professor Luizinho 098, 105, 106, 107, 123, 124
(fls. 317 a 352).
Publicado no DSF Páginas 5103-5138
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/03/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 092 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 31-35
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.131-2/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:21