Medida Provisória n° 2141-1, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2141-1/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/04/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 11193-11197 | Anexadas fls. nºs 53 a 64, referentes à Mensagem nº 221/2001-CN. |
| 04/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8133-8135 | No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas) emendas à Medida Provisória dos Deputados Cleuber Carneiro 007 e Zezé Perrella 008 (fls. 50 a 52). |
| 23/04/2001 | Publicado no DOUE Páginas 2 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2141-1/2001
- Origem externa:
- MSG 365/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2141-3/2001
- MPV 2193-4/2001
- MPV 2193-5/2001
- MPV 2193-6/2001
- MPV 2141/2001
- MPV 2141-2/2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.141-2, de 22 de maio de 2001, conforme publicação no DOU do dia 23.5.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 66, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 65, referente ao Ofício do Líder do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 53 a 64, referentes à Mensagem nº 221/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11193-11197
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 7 e 8, adicionadas à matéria, para confecção dos avulsos. (Publicadas no DSF, de 04.05.2001).
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada um via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas) emendas à Medida Provisória dos Deputados
Cleuber Carneiro 007 e Zezé Perrella 008 (fls. 50 a 52). - Publicado no DSF Páginas 8133-8135
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de n.ºs 001 a 006, constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN n.º 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 2
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.141/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:21
