Medida Provisória n° 2193-5, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2193-5/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 16760-16772 | Anexadas fls. nºs 28 a 39, referentes à Mensagem nº 470/2001-CN. |
| 27/07/2001 | Publicado no DOUE Páginas 40 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2193-5/2001
- Origem externa:
- MSG 789/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2141-1/2001
- MPV 2141-2/2001
- MPV 2141-3/2001
- MPV 2193-4/2001
- MPV 2193-6/2001
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, ESPORTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. CRITERIOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VINCULO EMPREGATICIO, CONTRATO DE TRABALHO, CESSÃO, TRANSFERENCIA, PASSE DE ATLETA, INDENIZAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, EMPREGADOR, ENTIDADE, CLUBE, ESPORTE
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002141. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002193-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com um (2) dias de antecedência pela de nº 2.193-6, de 23 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 24.8.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 40 a 41, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 28 a 39, referentes à Mensagem nº 470/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16760-16772
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À Consultoria Legislativa, para elaborações de minutas de pareceres.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 009 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 40
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.193-4/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:43
