Medida Provisória n° 2193-4, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2193-4/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 16259-16272 | Anexadas fls. nºs 15 a 26, referentes à Mensagem nº 435/2001-CN. |
| 29/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 88 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2193-4/2001
- Origem externa:
- MSG 683/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2141-1/2001
- MPV 2141-2/2001
- MPV 2193-6/2001
- MPV 2141-3/2001
- MPV 2193-5/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. CRITERIOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VINCULO EMPREGATICIO, CONTRATO DE TRABALHO, CESSÃO, TRANSFERENCIA, PASSE DE ATLETA, INDENIZAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, EMPREGADOR, ENTIDADE, CLUBE, ESPORTE. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, ESPORTE
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002141. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002141-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada cópia da publicação no DOU de 16-05-2003, (Seção I), da Lei nº 10.672, de 15 de maio de 2003, que "altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências",(oriunda da MPV 79/2002) revogando a presente medida, conforme consta às folhas nºs 60 a 62..
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.193-5 , de 26 de julho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.7.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 27, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 15 a 26, referentes à Mensagem nº 435/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16259-16272
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 009 constantes da Medida Provisória nº 2.141-3, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2141-3, conforme
folhas nºs 3 a 14 .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2141-3/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.141-3, sem alterações, convalidando os atos da referida Medida conforme folha nº 2 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 88
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:02
