Medida Provisória n° 9, de 2001

Expediente recebido e despachado, nos termos do art. 155, § 2º do Reg. Int. (Of. nº 63/2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados), comunicando que foram aprovadas as Emendas 2 a 4, 6 e 8 oferecidas ao projeto.
A matéria aguardará na Subsecretaria de Expediente a comunicação de sanção presidencial.
À SSEXP para os devidos fins.

Discussão encerrada, em conjunto, da medida, do projeto de lei de conversão e das emendas, sem debate.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 81 a 92/2002, todos de destaques, o de nº 81, foi aprovado com o seguinte resultado: Sim 50, Não 2, Abst. 0 , Total = 52.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 1/2002, apresentado como conclusão do parecer de Plenário, proferido na Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, ressalvados os destaques, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 93/2002, da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Eduardo Suplicy, de preferência para votação do § 1º do art. 7º do projeto, destacado através do Requerimento nº 84/2002.
Rejeitado o § 1º do art. 7º do projeto, destacado, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Geraldo Melo e Amir Lando (Relator adjunto).
Rejeitado o § 1º do art. 1º da medida, que resultou no projeto, tendo usado da palavra o Sr. Antônio Carlos Valadares e Amir Lando (Rela tor adjunto).
Rejeitada a expressão: "...até 31 de março de 2002..." constante do art. 6º da medida, que resultou no projeto (art. 3º , § 2º, do art. 3º da Lei nº 10.177/2001), tendo usado da palavra os Srs. Antônio Carlos Valadares, Romero Jucá e Amir Lando (Rel.).
Rejeitadas as expressões:"...de parte..." e "...observadas as seguintes condições" e os incisos I a IV do art. 7º do projeto, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Romero Jucá e Amir Lando (Relator adjunto).
Rejetadas, em globo, as Emendas nº 2 e 7, destacadas.
Aprovada a Emenda nº 13, destacada, tendo usado da palavra os Srs. Amir Lando (Relator adjunto), Antônio Carlos Valadares e Romero Jucá, com voto contrário do Sr. José Fogaça.
Rejeitada a Emenda nº 14, destacada, tendo usado da palavra os Srs. Carlos Patrocínio e Amir Lando (Relator adjunto).
Aprovada a Emenda nº 15, destacada, tendo usado da palavra os Srs. Geraldo Melo, Amir Lando (Relator adjunto) e Romero Jucá.
Rejeitada a Emenda nº 16, destacada, tendo usado da palavra os Srs. Geraldo Melo, Amir Lando (Relator adjunto) e Romero Jucá.
Aprovada a Emenda nº 22, destacada, tendo usado da palavra os Srs. Waldeck Ornélas e Amir Lando (Relator adjunto).
Aprovada a Emenda nº 26, destacada, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 4, Abst. 0, Total = 43, tendo usado da palavra os Srs. Carlos Patrocínio, Amir Lando (Relator adjunto) e Romero Jucá.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 157/2002-CDIR, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves , oferecendo a redação final das Emendas do Senado.
Aprovada a redação final, com voto contrario do Sr. Romero Jucá.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.

19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução.
À SSCLSF.

Discussão adiada em virtude da obstrução.
À SSCLSF.

Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PFL, PSDB-PPB, PTB e PSB à matéria.
À SSCLSF.

Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.

Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.

Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB/PPB, PTB, PSB e PFL, tendo usado da palavra os Srs. Lúcio Alcântara, Carlos Patrocínio, a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Antonio Carlos Valadares, Renan Calheiros e Romero Jucá.
À SSCLSF.

Anexei Of. nº PS-GSE/04/2002 do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados com o autógrafo da MPV nº 9 de 2001, redação final e outros, fls. 68 a 92.
À SGM.

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, conforme acordo as lideranças em virtude de ter esgotado o prazo para a sua apreciação pelo Congresso Nacional, aprovada pela Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2002.
À SSCLSF.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Anexadas folhas nºs 50 a 60, referentes à Mensagem nº 741/2001-CN e folha nº 60-A, referente ao Ofício GLPMDB nº 248/2001 de indicação dos senadores Maguito Vilela e Íris Rezende como titulares e os senadores Amir Lando e Gerson Camata como suplentes em substituição aos anteriormentes indicados .

Ofício nº 1553-L-PFL/2001 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados ABELARDO LUPION e RONALDO CAIADO, como titulares, e CARLOS ALBERTO ROSADO e ROBERTO PESSOA, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 09/11/2001. (às fls. 47).

Ofício nº 136/2001-GLPSB da Liderança do PSB, indicando o Senador PAULO HARTUNG, como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 12/11/2001. (às fls. 48).

Ofício nº 138/2001-GLPSB da Liderança do PSB, indicando o Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 12/11/2001. (às fls. 49).

Nove(9) emendas complementares à Medida Provisória, de autorias dos Deputados Luiz Carlos Heinze 020, 021, 022, 024, 025, 026, 028; e Silas Brasileiro 023 e 027. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 31 a 41)

Ofício nº 601/01 da Liderança do PPB, indicando os Deputados HUGO BIEHL, como titular, e LUIS CARLOS HEINZE, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 08/11/2001. (às fls. 46).

No prazo regimental foram apresentadas 019 (dezenove) emendas à Medida Provisória de autorias dos Deputados Hugo Biehl 019; Luci Choinacki 018; Márcio Reinaldo Moreira 017; Ronaldo Caiado 001, 002, 004, 007, 008, 012,013, 014; Silas Brasileiro 005, 009, 010, 011 e do Senador Geraldo Melo 003, 006, 015 e 016.
(fls. 06 a 30).

Ofício nº 339/01-GLPFL da Liderança do PFL, indicando o Senadores Jonas Pinheiro e Moreira Mendes, como titulares, e Romeu Tuma e Leomar Quintanilha, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 07.11.01 (às fls. 42).

Ofício nº 230/Plen da Liderança do PT, indicando o Deputado PROFESSOR LUIZINHO, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 07/11/2001. (às fls. 45).

A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 24 de outubro de 2001, e publicação no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão, Francelino Pereira; Bloco (PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Carlos Patrocínio. Senadores Suplentes: PMDB Gilvam Borges, Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma, Leomar Quintanilha; Bloco (PSDB/ PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino, PTB Arlindo Porto. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior, Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira, Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PTN José de Abreu. Deputados Suplentes: PSDB Carlos Batata, Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade, Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexo ao processado.
À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução.
À SSCLSF.