Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2005

Iniciativa: Deputado Federal José Carlos Coutinho (PFL/)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6459/2002

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 11/08/2020 às 13h00

Identificação:
Autógrafo - PLC 113/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/11/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
15/12/2005
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
08/03/2006
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
23/08/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Katia Abreu, com parecer pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
RQS 187/2011
Data:
11/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Requerimentos nºs 186, de 2011, do Senador Álvaro Dias e outros Senhores Senadores, e 187, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senhores Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria e a continuidade de sua tramitação, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno. Os Requerimentos vão à publicação e serão votados oportunamente. À SCLSF.
Identificação:
RQS 186/2011
Data:
11/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Requerimentos nºs 186, de 2011, do Senador Álvaro Dias e outros Senhores Senadores, e 187, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senhores Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria e a continuidade de sua tramitação, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno. Os Requerimentos vão à publicação e serão votados oportunamente. À SCLSF.
Identificação:
Autógrafo - PLC 113/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/11/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
15/12/2005
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
08/03/2006
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
23/08/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Katia Abreu, com parecer pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
RQS 187/2011
Data:
11/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Requerimentos nºs 186, de 2011, do Senador Álvaro Dias e outros Senhores Senadores, e 187, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senhores Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria e a continuidade de sua tramitação, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno. Os Requerimentos vão à publicação e serão votados oportunamente. À SCLSF.
Identificação:
RQS 186/2011
Data:
11/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Requerimentos nºs 186, de 2011, do Senador Álvaro Dias e outros Senhores Senadores, e 187, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senhores Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria e a continuidade de sua tramitação, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno. Os Requerimentos vão à publicação e serão votados oportunamente. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21927
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 267, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 113/2005 e PLS 443/2009.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 26/04/2013*************
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 267, de 2013.
O PLS 443/2009 perde o caráter terminativo.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 113/2005 e PLS 443/2009.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
10/04/2013 Publicado no DSF Páginas 16539
Leitura do Requerimento n° 267, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando a tramitação conjunta do presente Projeto de Lei com o Projeto de Lei do Senado n° 443, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
18/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7245-7247
Aprovado o Requerimento nº 186, de 2011, fica prejudicado o Requerimento nº 187, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 18/03/2011*************
Aprovados os Requerimentos nºs 186 e 187, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à de Assuntos Sociais.
12/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6557-6558
Leitura dos Requerimentos nºs 186, de 2011, do Senador Álvaro Dias e outros Senhores Senadores, e 187, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senhores Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria e a continuidade de sua tramitação, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno.
Os Requerimentos vão à publicação e serão votados oportunamente.
À SCLSF.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11799 PUB Nº 57
10:15h (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/04/2006)
Aprovado o Requerimento nº 273, de 2006, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais.
À CAE.
16/03/2006 Publicado no DSF Páginas 8110
Leitura do Requerimento nº 273, de 2006, de autoria do Senador Aelton Freitas, solicitando que a Comissão de Assuntos Econômicos também seja ouvida com relação à presente matéria, além da comissão constante no despacho inicial.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
12/11/2005 Publicado no DSF Páginas 39284
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/11/2005
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
17/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
26/04/2013 (Aprovação do Requerimento nº 267, de 2013, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aelton Freitas (encerrado em 07/12/2006 - Redistribuição)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 23/08/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 17/04/2013 - Redistribuição)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 19/09/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 15/12/2005 - Redistribuição)
Indexação:
FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FARMACÊUTICO.
27/01/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Kátia Abreu relatora da matéria.
À relatora.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 e o Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2009).
19/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Jayme Campos ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 e o Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2009).
27/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, por solicitação desta Secretaria.
Em reunião realizada em 27/08/2013, a Comissão aprovou o Requerimento nº 51/2013-CAE, de iniciativa do Senador Jayme Campos, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 12 de 2012-CAE, a inclusão, como convidados da audiência pública para instruir o PLC nº 113/2005, da Dra. Miraci Mendes Astun, Coordenadora Geral da Resolução e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, e do Dr. João Baptista Optiz Júnior, médico do trabalho, doutor e mestre em medicina pela USP.
Requerimento anexado ao processado (fl. 39).
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 e o Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2009).
05/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Jayme Campos para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
Aguardando, também, a realização de audiência pública em virtude da aprovação, em 20/11/2007, 10/4/2012 e 17/7/2012, respectivamente, dos Requerimentos nºs 56 de 2007 e 12 e 31 de 2012 - CAE, com a finalidade de instruir o PLC nº 113 de 2005.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 e o Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2009).
************* Retificado em 07/06/2013*************
AÇÃO LANÇADA INDEVIDAMENTE.
Ao Relator, Senador Jayme Campos
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 e o Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2009).
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Jayme Campos relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 e o Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2009).
26/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Aguardando, também, a realização de audiência pública em virtude da aprovação, em 20/11/2007, 10/4/2012 e 17/7/2012, respectivamente, dos Requerimentos nºs 56 de 2007 e 12 e 31 de 2012 - CAE, com a finalidade de instruir o PLC nº 113 de 2005.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 e o Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2009).
26/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 267, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 113/2005 e PLS 443/2009.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 26/04/2013*************
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 267, de 2013.
O PLS 443/2009 perde o caráter terminativo.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 113/2005 e PLS 443/2009.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 21927
17/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 17/04/2013, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 267, de 2013, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2005.
Ao Plenário.
09/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido, neste Órgão, nesta data.
09/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 267, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando a tramitação conjunta do presente Projeto de Lei com o Projeto de Lei do Senado n° 443, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 16539
08/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Lídice da Mata, que se dará quando o Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2009, e o Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2005, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
08/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 33, o OF. SF/804/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria da Senadora Lídice da Mata, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2009 com o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005.
Anexada, à fl. 34, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
17/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou, em aditamento ao Requerimento nº 12/2012-CAE, o Requerimento nº 31/2012-CAE, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, que requer a inclusão de um representante da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo – CNC entre os convidados da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005.
Requerimento anexado ao processado (fl. 32).
13/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 10/4/2012, foi aprovado o Requerimento nº 12/2012-CAE, de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Inácio Arruda, requerendo a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLC nº 113 de 2005, com a participação dos seguintes convidados: representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; representante do Conselho Federal dos Farmacêuticos – CFF; representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar; representante da Federação Interestadual dos Farmacêuticos - Feifar; representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde – Fentas; representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma; representante da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFARMA; e, ainda, do Senhor Humberto Luiz Ribeiro da Silva, Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.
Requerimento anexado ao processado (fl.31).
24/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
22/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 186, de 2011, fica prejudicado o Requerimento nº 187, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 18/03/2011*************
Aprovados os Requerimentos nºs 186 e 187, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 7245-7247
14/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 186, de 2011, de desarquivamento.
11/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 186, de 2011, do Senador Álvaro Dias e outros Senhores Senadores, e 187, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senhores Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria e a continuidade de sua tramitação, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno.
Os Requerimentos vão à publicação e serão votados oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6557-6558
RQS 187/2011
RQS 186/2011
02/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 20/11/07, a Comissão aprova o Requerimento nº 56/2007-CAE, de autoria do Senador Inácio Arruda, requerendo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais para instruir a Matéria, com a presença do Sr. Márcio Pochmann, economista da Unicamp; de representante da Confederação Nacional do Comércio, CNC, do Conselho Federal de Farmácia, CFF; e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, FENAFAR. Anexados ao processado o Requerimentos nº 56/07-CAE e cópia do Requerimento nº 38/07-CAS, sendo este aprovado em 27/06/07 pela Comissão de Assuntos Sociais.
13/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião, realizada no dia 13/11/07.
30/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 34ª Reunião da Comissão, realizada em 30/10/07.
23/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 33ª Reunião da Comissão, realizada em 23/10/07.
23/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Katia Abreu, com parecer pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Kátia Abreu Relatora da Matéria.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
12/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Após a leitura do relatório pelo Relator, Senador Aelton Freitas, o Presidente da Comissão concede vista ao Senador Romeu Tuma nos termos Regimentais.
Ao Senador Romeu Tuma para atender o pedido de vista concedida.
07/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aelton Freitas, com minuta de Relatório pela rejeição do Projeto.
25/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Aelton Freitas Relator da Matéria.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
10:15h (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/04/2006)
Aprovado o Requerimento nº 273, de 2006, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 11799 PUB Nº 57
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 273/2006, de audiência.
15/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 273, de 2006, de autoria do Senador Aelton Freitas, solicitando que a Comissão de Assuntos Econômicos também seja ouvida com relação à presente matéria, além da comissão constante no despacho inicial.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8110
15/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para atender leitura de Requerimento de audiência da comissão de Assuntos Econômicos.
09/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi concedido vista ao Senador Flexa Ribeiro, pelo período regimental (art.132, §1º RISF).
08/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
21/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão em 21.02.2006, o Projeto foi retirado de pauta à pedido do Senador Valdir Raupp, relator do Projeto, para reexame. Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp.
15/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
16/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp para relatar a presente matéria.
14/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 39284
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
09/11/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.