Ementa:
Prorroga até 2010 o mandato dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
15/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 19/08/2019 às 17:37

Identificação:
Texto inicial - PEC 28/2007 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO), Senador Almeida Lima (MDB/SE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
Data:
10/04/2007
Descrição/Ementa
Prorroga até 2010 o mandato dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/04/2007
Identificação:
Texto inicial - PEC 28/2007 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO), Senador Almeida Lima (MDB/SE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
Data:
10/04/2007
Descrição/Ementa
Prorroga até 2010 o mandato dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/04/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9300-9303
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRORROGAÇÃO, MANDATO ELETIVO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, COINCIDÊNCIA, ELEIÇÕES, DEPUTADOS, SENADOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
14/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir Relatório.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 9300-9303
Texto inicial - PEC 28/2007 (Casa iniciadora-SF)
10/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.