Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1995

Iniciativa
Senador Esperidião Amin (PPR/SC) e outros
Autoria
Senador Esperidião Amin (PPR/SC) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 472/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal (adoção de medidas provisórias).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
18/11/1998 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-24 às 17:20
Identificação:
Texto inicial - PEC 1/1995
Autor:
Senador Esperidião Amin (PPR/SC) e outros.
Data:
16/02/1995
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal (adoção de medidas provisórias).
Identificação:
Autógrafo - PEC 1/1995
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal (adoção de medidas provisórias).
Data Descrição Resultado Detalhes
23/04/1997 Expressão "criação", destacada, constante da alínea "c" do inciso XXVII do art. 4º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 1995. Rejeitado  
23/04/1997 Art. 4º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 1997. Aprovado  
23/04/1997 Art. 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 1995. Aprovado  
23/04/1997 Parágrafo 11, constante no art. 62, do art. 1º, do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 1995. Aprovado  
23/04/1997 Expressão "que poderá alterar o projeto de conversão apenas por via de supressões", constante do § 8º do art. 62, do art. 1º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 1995. Aprovado  
23/04/1997 Expressão "simples", destacada, constante do § 6º do art. 62, do art. 1º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 1995. Aprovado  
23/04/1997 Parágrafo 3º, destacado, constante do art. 1º da Emenda nº 3 do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 1995. Aprovado  
23/04/1997 Substitutivo (Emenda nº 3 - Plen) à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 1995. (1º turno). Aprovado  
14/05/1997 Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 1995. (2º turno) Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCESSO LEGISLATIVO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, AUMENTO, PRAZO, EFICACIA, MEDIDA PROVISORIA, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, PRICIPIO DA UNICIDADE, HIPOTESE, INEXISTENCIA, APRECIAÇÃO, CONVERSÃO, LEIS, PROIBIÇÃO, REEDIÇÃO, IGUALDADE, SESSÃO LEGISLATIVA, MATERIA, OBJETO, REJEIÇÃO, PERDA, EFEITO, DECURSO DE PRAZO, EXECUÇÃO, ATO, VIGENCIA, VALIDADE, NATUREZA JURIDICA, EXCEÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROMULGAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, DISCIPLINAMENTO, RELAÇÃO JURIDICA, INICIO, VOTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRAMITAÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO MISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, EXAME, EMISSÃO, PARECER, ANTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, CONCLUSÃO, CAMARA REVISORA, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, UTILIZAÇÃO, SUPRESSÃO, ENCAMINHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO, REDAÇÃO FINAL, REMESSA, SANÇÃO PRESIDENCIAL, OCORRENIA, PARECER CONTRARIO, INTERRUPÇÃO, ATIVIDADE, FUNÇÃO LEGISLATIVA, SUSPENSÃO, CONTAGEM, PRAZO. PROIBIÇÃO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, MATERIA, NACIONALIDADE, CIDADANIA, DIREITOS POLITICOS, DIREITO ELEITORAL, DIREITO PENAL, ORGANIZAÇÃO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZ, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL, RESSALVA, CREDITO EXTRAORDINARIO, LEI COMPLEMENTAR, COMPETENCIA PRIVATIVA, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, APROVAÇÃO, PENDENCIA, SANÇÃO, VETO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, TRANSFERENCIA, INCLUSÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, ESTRUTURAÇÃO, MINISTERIO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EXTINÇÃO, CARGO, HIPOTESE, VACANCIA.
Observações:
(RELATIVA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS - MPV).
Matéria
PEC 1A/1995
PEC 4/1997
02/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
A SSCOM COM DESTINO À CCJ, PARA EXAME.
02/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para leitura do Substitutivo da Câmara.
01/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
18/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
JUNTADO OF. 720/98, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
INFORMANDO QUE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DO
PRONUNCIAMENTO DO SEN ADEMIR ANDRADE SOBRE ESSA MATERIA,
A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A
PEC, DE FLS. 82 A 87.
18/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
01/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
01/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 402 A 419, COPIA DA INFORMAÇÃO 019/97 -
ADVOSF, EM RESPOSTA AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
22.702-8/160, IMPETRADO PELO PPB, SOBRE A CONVOCAÇÃO
EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO DE
06.01 A 06.02.97.
16/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 528, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PARA REVISÃO.
14/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 15 05 PAG 9681 A 9689.
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 57,
NÃO 12, ABSTENÇÃO 01, TOTAL= 70, DEVENDO O PRONUNCIAMENTO
DO SEN JOSAPHAT MARINHO, PROFERIDO NO ENCAMINHAMENTO DA
VOTAÇÃO, ACOMPANHAR A MATERIA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO
SR. PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES.
Votações nominais:
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, SEBASTIÃO ROCHA, ANTONIO CARLOS VALADARES,
ADEMIR ANDRADE, JOSAPHAT MARINHO E PEDRO SIMON.
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO A PEC 00001 1995.
08/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN PEDRO
SIMON, ANTONIO CARLOS VALADARES E ROBERTO FREIRE, FICANDO
A VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 14 DE MAIO DE 1997.
DSF 09 05 PAG 9262 A 9266.
08/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO A PEC 00001 1995 (TERCEIRA E ULTIMA SESSÃO).
07/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
07/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO A PEC 00001 1995 (SEGUNDA SESSÃO).
06/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
06/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO A PEC 00001 1995 (PRIMEIRA SESSÃO).
06/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 375, EXEMPLAR DO DSF DE 06.05.97, ONDE
CONSTA PUBLICADO AS PAG. 9054 A 9056, RETIFICAÇÃO DO
PARECER DE PLENARIO, PROFERIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, EM
23 DE ABRIL DE 1997.
28/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO AO PRESENTE, PROCESSADO CONTENDO O PROJETO DE
RESOLUÇÃO DO CONGRESSO - PRN, EM AUTOS PROPRIOS
APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DO RELATOR, SEN
JOSE FOGAÇA, EM SEUS DOIS PRONUNCIAMENTOS.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA CONSTARA DA ORDEM
DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO DIA 06 DE MAIO
DE 1997, PARA O PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO, EM SEGUNDO
TURNO.
DSF 24 04 PAG 8365 A 8407. (REFEITO POR INCORREÇÕES
NO ANTERIOR).
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 06 05 PAG 9054 A 9056.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 150 - CCJ, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO A PROPOSTA, PARA O SEGUNDO TURNO REGIMENTAL,
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
23/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA REDAÇÃO DO SUBSTITUTIVO A PEC 00001
1995, PARA O SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A EXPRESSÃO 'CRIAÇÃO' CONSTANTE DA
ALINEA 'C' DO INCISO XXVII DO ART. QUARTO DA EMENDA
3 - PLEN, COM ADITAMENTO, DESTACADA PELO RQ. 289, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 46, NÃO 16, TOTAL= 62, TENDO
USADO DA PALAVRA OS SEN ROBERTO FREIRE E JOSE FOGAÇA.
Votações nominais:
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
E MANTIDO O ART. QUARTO DA EMENDA 3 - PLEN
(SUBSTITUTIVO), COM ADITAMENTO, DESTACADO PELO RQ. 288,
COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 49, NÃO 13, ABST. 1,
TOTAL= 63, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO
DUTRA E JOSE FOGAÇA.
Votações nominais:
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
E MANTIDO O ART. TERCEIRO DA EMENDA 3 - PLEN
(SUBSTITUTIVO), COM ADITAMENTO, DESTACADO PELO RQ. 287,
COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 49, NÃO 16, TOTAL= 65,
TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E JOSE
FOGAÇA.
Votações nominais:
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
E MANTIDO O PARAGRAFO 11 DO ART. 62, NO ART. PRIMEIRO DA
EMENDA 3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), COM ADITAMENTO, DESTACADO
PELO RQ. 286, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 53, NÃO 11,
ABST. 1, TOTAL= 65, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA E JOSE FOGAÇA.
Votações nominais:
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
E MANTIDA A EXPRESSÃO 'QUE PODERA ALTERAR O PROJETO DE
CONVERSÃO APENAS POR VIA DE SUPRESSÕES', DESTACADA PELO
RQ. 285, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 51, NÃO 14,
ABST. 1, TOTAL= 66, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN LUCIO
ALCANTARA E JOSE FOGAÇA.
Votações nominais:
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
E MANTIDA A EXPRESSÃO 'SIMPLES', DESTACADA PELO RQ. 284,
COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 56, NÃO 7, ABST. 03,
TOTAL= 66, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN LUCIO ALCANTARA
E JOSE FOGAÇA.
Votações nominais:
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
E MANTIDA A EXPRESSÃO 'ADMITIDA A PRORROGAÇÃO POR IGUAL
PERIODO', DESTACADA PELO RQ. 283, BEM COMO O PARAGRAFO
TERCEIRO DO ART. PRIMEIRO DA EMENDA 3 - PLEN, COM
ADITAMENTO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 50, NÃO 15,
TOTAL= 65, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES E JOSE FOGAÇA.
Votações nominais:
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE ESTA
AUTOMATICAMENTE DESTACADO O PARAGRAFO TERCEIRO, CONSTANTE
DO ART. PRIMEIRO DA EMENDA 3 - PLEN, COM ADITAMENTO, EM
VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO RQ. 283, VERSANDO MATERIA
CORRELATA.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), COM AS
ALTERAÇÕES EM ADITAMENTO, EM PRIMEIRO TURNO, RESSALVADOS
OS DESTAQUES, FICANDO PREJUDICADA A PRESENTE PROPOSTA E
AS PEC 00004, 00011, 00020, 00065 1995 E 00007
1997, COM AS QUAIS TRAMITA EM CONJUNTO, BEM COMO AS
EMENDAS 1 - PLEN, E 2 - CCJ, AMBAS SUBSTITUTIVAS, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 57, NÃO 7, ABST. 2, TOTAL= 66,
TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN JOSAPHAT MARINHO, JADER
BARBALHO, HUMBERTO LUCENA, PEDRO SIMON, LUCIO LCANTARA,
ROBERTO FREIRE, EPITACIO CAFETEIRA, ANTONIO CARLOS
VALADARES, JOSE EDUARDO DUTRA, EDISON LOBÃO, ARTUR DA
TAVOLA, JOSE SARNEY, JOSE SERRA, RAMEZ TEBET, ADEMIR
ANDRADE, JOSE IGNACIO FERREIRA E JOSE ROBERTO ARRUDA.
Votações nominais:
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 289, DO SEN ROBERTO FREIRE, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EXPRESSÃO 'CRIAÇÃO'
CONSTANTE DA ALINEA 'C' DO INCISO XXVII DO ART. QUARTO DA
EMENDA 3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), COM ADITAMENTO, TENDO
O AUTOR USADO DA PALAVRA.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 283 A 288, DOS SEN ANTONIO
CARLOS VALADARES, LUCIO ALCANTARA E JOSE EDUARDO DUTRA,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, RESPECTIVAMENTE,
DAS EXPRESSÕES, PARAGRAFOS E ARTIGOS A SEGUIR. EXPRESSÃO
'ADMITIDA A PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERIODO', CONSTANTE DA
REMISSÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 62 NO ART.
PRIMEIRO DA EMENDA 3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), COM
ADITAMENTO; EXPRESSÃO 'SIMPLES', CONSTANTE DO PARAGRAFO
SEXTO DO ART. 62, NO ART. PRIMEIRO DA EMENDA 3 - PLEN
(SUBSTITUTIVO), COM ADITAMENTO; EXPRESSÃO 'QUE PODERA
ALTERAR O PROJETO DE CONVERSÃO APENAS POR VIA DE
SUPRESSÕES' CONSTANTE DO PARAGRAFO OITAVO DO ART. 62, NO
ART. PRIMEIRO DA EMENDA 3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), COM
ADITAMENTO; PARAGRAFO 11, DO ART. 62, NO ART. PRIMEIRO
DA EMENDA 3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), COM ADITAMENTO; ARTIGO
TERCEIRO DA EMENDA 3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), COM
ADITAMENTO; ARTIGO QUARTO DA EMENDA 3 - PLEN
(SUBSTITUTIVO), COM ADITAMENTO.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DECLARADO PREJUDICADO O RQ. 281A, SUBSCRITO
PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, DE PREFERENCIA PARA
APRECIAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO).
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 281, DO RELATOR, SEN JOSE
FOGAÇA, DE PREFERENCIA PARA APRECIAÇÃO DA EMENDA 3 - PLEN
(SUBSTITUTIVO), COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O SEN JOSE FOGAÇA, RELATOR DESIGNADO EM SUBSTITUIÇÃO A
CCJ, EM REEXAME, PROPÕE ALTERAÇÕES NA EMENDA 3- PLEN
(SUBSTITUTIVO), EM ADITAMENTO AO SEU PARECER, PROFERIDO
NA SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 1997.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM AS PEC 00004, 00011, 00020 E 00065 1995,
E 00007 1997).
23/04/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI QUADRO COMPARATIVO CONTENDO OS TEXTOS DAS PEC
001, 004, 011, 020 065, DE 1995; E 007, DE 1997,
TRAMITANDO EM CONJUNTO. E, AINDA, O QUADRO COMPARATIVO
DOS SUBSTITUTIVOS DOS RELATORES: SEN JOSAPHAT MARINHO,
PELA CESP 1 - PLEN E JOSE FOGAÇA 2 - CCJ E 3 - PLEN.
22/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NESTA DATA A MATERIA E ENCAMINHADA AO PLENARIO DO SENADO,
POR MOTIVO DE NÃO TER HAVIDO QUORUM NA REUNIÃO DA
COMISSÃO PARA DELIBERAÇÃO DA MESMA; ANEXADO AO PROCESSADO
AS EMENDAS 001 A 033 OFERECIDAS PERANTE A CCJ. (FLS. 305
A 328).
22/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PERANTE A COMISSÃO FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES
EMENDAS AO SUBSTITUTIVO 003 DE PLENARIO: SEN ROBERTO
FREIRE 001; JOSAPHAT MARINHO 002 A 004; JOSE SERRA 005
021; LUCIO ALCANTARA 022 A 033.
17/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA DA MATERIA A TODOS OS MEMBRO
DA COMISSÃO.
16/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 17 04 PAG 7893 A 7913.
16/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A IMEDIATA PUBLICAÇÃO DO PARECER,
E A INCLUSÃO DA MATERIA NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
DO DIA 23 DE ABRIL DE 1997, BEM COMO A SUA REMESSA, EM
CARATER EXTRAORDINARIO, A CJ, PARA EXAME DA EMENDA
3 - PLEN (SUBSTITUTIVO). TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS
PEC 00004, 00011, 00020, 00065 1995 E 00007 1997).
16/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ, EM REEXAME, FAVORAVEL, NOS TERMOS
DA EMENDA 3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), QUE OFERECE, E PELA
PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00004, 00011, 00020, E 00065
1995 E 00007 1997, BEM COMO DAS EMENDAS 1 - PLEN, DA
CESP, E 2 - CCJ, E PELA APRESENTAÇÃO DO PRN (PROJETO DE
RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL) REGULANDO A NOVA
SISTEMATICA DE APRECIAÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS E
REVOGANDO A RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA, EM SUBSTITUIÇÃO, TENDO USADO DA PALAVA OS SEN
JOSAPHAT MARINHO, PEDRO SIMON, ROBERTO FREIRE, O SR.
PRESIDENTE, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, E OS SEN JOSE
ARRUDA, JOSE EDUARDO DUTRA, ESPERIDIÃO AMIN, HUMBERTO
LUCENA E ANTONIO CARLOS VALADARES.
16/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM AS PEC 00004, 00011, 00020 E 00065 1995, E
00007 1997).
10/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
10/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, 'E', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO RETORNAR DIA 16 DE ABRIL DE
1997.
DSF 11 04 PAG 7546.
10/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CCJ - REEXAME (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
AS PEC 00004, 00011, 00020 E 00065 1995 E 00007 1997).
13/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, PARA REEXAME
CONFORME RQ. 185, DE 1997.
12/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA REEXAME DA MATERIA.
DSF 13 03 PAG 5548 A 5558.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MATERIA VOLTARA A ORDEM DO DIA NO PROXIMO DIA 10 DE
ABRIL, POR DECISÃO DA PRESIDENCIA. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM AS PEC 00004, 00011, 00020 E 00065 1995).
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 186, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA PEC 00007 1997 COM AS
00001, 00004, 00011, 0002 E 00065 1995, ESTAS JA
TRAMITANDO EM CONJUNTO, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
PEDRO SIMON, JOSE SERRA, EPITACIO CAFETEIRA E HUMBERTO
LUCENA.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 185, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA E OUTRO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA
MATERIA PARA REEXAME DA CCJ, TENDO USADO DA PALAVRA OS
SEN JOSE FOGAÇA, JOSAPHAT MARINHO, JOSE SERRA, JADER
BARBALHO E ODACIR SOARES.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM AS PEC 00004, 00001, 00020 E 00065 1995.
20/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 066 - CCJ.
DSF 21 02 PAG 4189 A 4195.
09/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CCJ, PARA O DISPOSTO NOS
ART. 133 PARAGRAFO OITAVO E ART. 245 PARAGRAFO
UNICO, DO REGIMENTO INTERNO.
09/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS JUNTAMENTE COM AS PEC 00004, 00011,
00020 E 00065 1995.
05/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA PEC 00001 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA, PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00004 1995,
PEC 00011 1995, PEC 00020 1995 E PEC 00065 1995 E DO
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL; ANEXADO AINDA VOTO
EM SEPARADO VENCIDO DO SEN LUCIO ALCANTARA E, VOTO EM
SEPARADO VENCIDO DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
05/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, PELA APROVAÇÃO DA
PEC 00001 1995, COM MAIORIA DE VOTOS; VOTAM VENCIDOS
OS SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, ANTONIO CARLOS VALADARES,
JEFFERSON PERES, JOSE EDUARDO DUTRA, EPITACIO CAFETEIRA,
LUCIO ALCANTARA E JOSAPHAT MARINHO.
25/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE O PRAZO CONCEDIDO A VISTA, FOI OFERECIDO UM
VOTO EM SEPARADO DO SEN LUCIO ALCANTARA, OPINANDO PELA
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL; E UM
VOTO EM SEPARADO OFERECIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA
OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
ESPECIAL.
30/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO,
PELO PRAZO REGIMENTAL DE CINCO DIAS.
30/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR EMITE RELATORIO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA
PEC 00001 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
BEM COMO PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00004 1995,
PEC 00011 1995, PEC 00020 1995 E PEC 00065 1995, E DO
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL, POR ESTAREM TODOS
SUFICIENTE E ADEQUADAMENTE CONTEMPLADOS, QUANDO E ONDE
COUBE, NO SUBSTITUTIVO PELO QUAL ORA SE CONCLUI;
PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO
NACIONAL, REGULANDO A NOVA SISTEMATICA DE APRECIAÇÃO
MEDIDAS PROVISORIAS E REVOGANDO A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO
000001 1989.
16/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE JOGAÇA, PARA INCLUSÃO
EM PAUTA, JUNTAMENTE COM AS PEC 00004 1995,
PEC 00011 1995, PEC 00020 1995, PEC 00065 1995, QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
10/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
09/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
04/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SEN JOSAPHAT MARINHO, RELATOR DA MATERIA. (JUNTAMENTE
COM AS PEC 004, 011, 020 E 065/95).
25/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO.
DSF 26 06 PAG 10702 E 10703.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO, QUINTA E
ULTIMA SESSÃO (ART. 358 DO REGIMENTO INTERNO - TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM AS PEC 00004, 00011 E 00020 1995).
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MATERIA E RETIRADA DA ORDEM DO DIA, FICANDO NA SGM ATE
O DIA 25 DE JUNHO DE 1996, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 20 06 PAG 10369 A 10399.
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER DO SEN JOSAPHAT MARINHO SOBRE AS PEC
00001, 00004, 00011, 00020 E 00065 1995, CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO).
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 358 DO REGIMENTO INTERNO -
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00004, 00011 E 00020
1995).
13/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DA ATA CIRCUNSTANCIADA DA QUARTA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL.
13/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA QUARTA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL.
13/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI O ORIGINAL DO TEXTO FINAL DA PROPOSTA APRESENTADA
PELO RELATOR, CONSOLIDADO COM AS SUGESTÕES RECEBIDAS EM
REUNIÕES ANTERIORES.
10/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DOS OFICIOS 038 A 049/CESP/96, DO PRESIDENTE
DA COMISSÃO ESPECIAL, ENCAMINHADOS AOS SEN JOSAPHAT
MARINHO, ESPERIDIÃO AMIN, NEY SUASSUNA, EPITACIO
CAFETEIRA, ROBERTO REQUIÃO, NABOR JUNIOR, JOSE EDUARDO
DUTRA, BERNARDO CABRAL, ROBERTO FREIRE, EDISON LOBÃO,
LUCIO ALCANTARA E ANTONIO CARLOS VALADARES,
RESPECTIVAMENTE, CONVOCANDO-OS PARA REUNIÃO DAQUELA
COMISSÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DO CORRENTE, AS 1830
HORAS, NA SALA DA CCJ, DESTINADA A APRECIAR O TEXTO
CONSOLIDADO DA PROPOSTA APRESENTADA PELO RELATOR, COM AS
SUGESTÕES RECEBIDAS EM REUNIÕES ANTERIORES; E NUMEROS
50 A 51/CESP/96, ENCAMINHADOS AOS LIDERES DO PMDB, PFL,
PSDB, PPB, PT, PTB, PDT, PSB, PPS, PSL DO GOVERNO, E AO
SEN OSMAR DIAS, RESPECTIVAMENTE, CONVIDANDO-OS A
COMPARECER AQUELA REUNIÃO.
10/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DA ATA CIRCUNSTANCIADA DA TERCEIRA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL.
10/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA TERCEIRA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL.
10/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI OS ORIGINAIS DAS SUGESTÕES APRESENTADAS A COMISSÃO
ESPECIAL, EM SUA TERCEIRA REUNIÃO.
30/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DOS OFICIOS 026 A 037/CESP/96, DO
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, ENCAMINHADOS AOS
SEN ANTONIO CARLOS VALADARES, LUCIO ALCANTARA, EDISON
LOBÃO, ROBERTO FREIRE, BERNARDO CABRAL, JOSE EDUARDO
DUTRA, NABOR JUNIOR, ROBERTO REQUIÃO, EPITACIO CAFETEIRA,
NEY SUASSUNA, ESPERIDIÃO AMIN E JOSAPHAT MARINHO,
RESPECTIVAMENTE, CONVOCANDO-OS PARA A REUNIÃO DAQUELA
COMISSÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 04-06-96, AS 1100 HORAS,
NA SALA DE REUNIÃO DA CCJ, DESTINADA A APRECIAR A
PROPOSTA APRESENTADA PELO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO.
30/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DOS OFICIOS 014 A 025/CESP/96, DO
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, ENCAMINHADOS AOS LIDERES
DO GOVERNO, PMDB, PFL, PDSB, PPB, PT, PTB, PDT, PSB,
SENADORES ELCIO ALVARES, JADER BARBALHO, HUGO NAPOLEÃO,
SERGIO MACHADO, EPITACIO CAFETEIRA, JOSE EDUARDO DUTRA,
VALMIR CAMPELO, JUNIA MARISE, ADEMIR ANDRADE E ROBERTO
FREIRE, RESPECTIVAMENTE, E AO SEN OSMAR DIAS, CONVIDANDO-
-OS A COMPARECER A REUNIÃO DAQUELA COMISSÃO, A
REALIZAR-SE NO DIA 04-06-96, AS 1100 HORAS, NA SALA DE
REUNIÕES DA CCJ, DESTINADA A APRECIAR A PROPOSTA
APRESENTADA PELO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO.
17/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DA PEC ELABORADA PELO SEN JOSAPHAT MARINHO,
RELATOR. (FLS. 82 E 83).
17/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DOS OFICIOS 05 A 13/CESP/96, DO VICE-
PRESIDENTE E RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, ENCAMINHADOS
AOS LIDERES DO GOVERNO, PMDB, PFL, PSDB, PDT, PT, PSL,
PSB, PTB, SEN ELCIO ALVARES, JADER BARBALHO, SERGIO
MACHADO, JUNIA MARISE, JOSE EDUARDO DUTRA, ROMEU TUMA,
ADEMIR ANDRADE E VALMIR CAMPELO, RESPECTIVAMENTE, E AO
SEN OSMAR DIAS, CONVIDANDO-OS A COMPARECER A PROXIMA
REUNIÃO DA CESP, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO, AS
11:00 HORAS, NA SALA DA CCJ; ENVIANDO COPIA DA PEC
ELABORADA PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, RELATOR; E
SOLICITANDO QUE AS SUGESTÕES DEVEM SER FEITAS POR ESCRITO
AO RELATOR.
17/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DOS OFICIOS 01 A 04/CESP/96, DO VICE-
PRESIDENTE E RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, ENCAMINHADOS
AOS SEN JOSE SARNEY, PRESIDENTE DA CESP, LUCIO ALCANTARA,
ANTONIO CARLOS VALADARES E ROBERTO FREIRE,
RESPECTIVAMENTE, ENVIANDO COPIA DA PEC ELABORADA PELO
SEN JOSAPHAT MARINHO, RELATOR; SOLICITANDO QUE AS
SUGESTÕES DEVEM SER FEITAS POR ESCRITO AO RELATOR; E
CONVOCANDO OS REFERIDOS SENADORES PARA A PROXIMA REUNIÃO
DA COMISSÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO, AS 11:00
HORAS, NA SALA DA CCJ. (FLS. 69 A 72).
17/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA PRIMEIRA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR AS PECS
REFERENTES AS MPV QUE TRAMITAM NA CASA. (FLS. 60 A 68).
17/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DA ATA CIRCUNSTANCIADA DA PRIMEIRA REUNIÃO
DA CESP DESTINADA A EXAMINAR AS PECS REFERENTES AS MPV
QUE TRAMITAM NA CASA. (FLS. 59).
13/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 42 A 58, COPIA DO OF. SF 630 A 641, DE
1996, ENCAMINHADOS AOS SEGUINTES SEN: JOSAPHAT MARINHO,
JOSE EDUARDO DUTRA, BERNARDO CABRAL, ROBERTO FREIRE,
EDISON LOBÃO, LUCIO ALCANTARA, ANTONIO CARLOS VALADARES,
EPITACIO CAFETEIRA, NABOR JUNIOR, ROBERTO REQUIÃO,
ESPERIDIÃO AMIN E NEY SUASSUNA, COMUNICANDO QUE INTEGRAM
A COMISSÃO, E, AINDA, CONVOCANDO OS REFERIDOS SENADORES
PARA REUNIÃO NO DIA 15 DE MAIO AS 1830 HORAS, NA SALA
DA CCJ.
10/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 1996.
10/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O SEN JOSAPHAT MARINHO EXERCERA A VICE-PRESIDENCIA DA
COMISSÃO ENCARREGADA DE ESTUDAR AS PECS.
DSF 10 05 PAG 7799.
08/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O PRESIDENTE JOSE SARNEY, DE ACORDO COM A DECISÃO TOMADA
PELA CASA, NO DIA 08/05/96, NO SENTIDO DE DESIGNAR UMA
COMISSÃO PARA EXAMINAR A PRESENTE PROPOSTA, DESIGNA OS
SEGUINTES SENADORES: PRESIDENTE - SEN JOSE SARNEY,
ESPERIDIÃO AMIN (PRIMEIRO SIGNATARIO), JOSAPHAT MARINHO,
NABOR JUNIOR, ROBERTO REQUIÃO, NEY SUASSUNA, EPITACIO
CAFETEIRA, JOSE EDUARDO DUTRA, BERNARDO CABRAL, ROBERTO
FREIRE, EDISON LOBÃO, LUCIO ALCANTARA E ANTONIO CARLOS
VALADARES.
DSF 09 05 PAG 7707.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DE 19 DE JUNHO DE 1996.
DSF 08 05 PAG 7652.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 418, DO SEN NABOR JUNIOR,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 326.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 326, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA, DE OFICIO, DETERMINA A INCLUSÃO DA MATERIA
NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 19 DE JUNHO DE 1996.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 416, DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 1183, APOS USAREM DA
PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN ROBERTO
REQUIÃO, PEDRO SIMON, ELCIO ALVARES, EDUARDO SUPLICY,
EPITACIO CAFETEIRA, ROBERTO FREIRE, HUGO NAPOLEÃO,
LUCIO ALCANTARA E SEBASTIÃO ROCHA.
DSF 08 05 PAG 7644.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1183).
15/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 1996 (RQ. 326).
11/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 326, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 326, DO SEN NABOR JUNIOR, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00065, 00004, 00011 E
00020 1995.
DSF 12 04 PAG 6104.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1183).
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1510, DO SEN SERGIO MACHADO E
OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 1183,
PARA A SESSÃO DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
DSF 29 11 PAG 3925.
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1510).
08/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSAPHAT MARINHO.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1421, DO SEN JADER BARBALHO
E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO
RQ. 1183, A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DE 28 DE NOVEMBRO
DE 1995, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN HUGO NAPOLEÃO,
EPITACIO CAFETEIRA, EDUARDO SUPLICY, SEBASTIÃO ROCHA,
ANTONIO CARLOS VALADARES E JOSAPHAT MARINHO.
DSF 08 11 PAG 2496 A 2506.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA OS SEN JADER BARBALHO, ROBERTO REQUIÃO,
ELCIO ALVARES, LUCIO ALCANTARA, ESPERIDIÃO AMIN E PEDRO
SIMON.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1183).
19/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 1995.
18/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SCP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, JUNTAMENTE COM O
OF. 47/95 - CCJ.
18/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RETIRADO DA AGENDA E ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CCJ,
NOS TERMOS DO OF. SF 1220, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995,
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 255, PARAGRAFO UNICO,
DO REGIMENTO INTERNO.
13/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 1995.
12/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1183).
12/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1183, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00004, 00011 E 00020
1995.
DCN2 13 09 PAG 15703 E 15704.
11/09/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS PARA ATENDER REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM
DO DIA.
11/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AS FLS. 10 A 23, RELATORIO DO SEN JOSAPHAT
MARINHO E, AS FLS. 24 A 31, VOTO EM SEPARADO DO SEN
LUCIO ALCANTARA.
06/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA RELATAR, JUNTAMENTE COM AS
PEC 004, 011 E 020/95, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
15/05/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME DA MATERIA E DAS PEC 011,
004 E 020/95, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
12/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 05 PAG 8204.
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APOVADO O RQ. 665.
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 665, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
10/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA EXAME DA MATERIA,
E DAS PEC 004 E 020/95, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
09/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 05 PAG 7969.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 639, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
EPITACIO CAFETEIRA.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 639, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
08/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 639, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
03/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 665, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
03/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 665, DO SEN IRIS REZENDE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00011, 00004 E 00020 1995.
DCN2 04 05 PAG 7272.
27/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 639, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
27/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 639, DO SEN IRIS REZENDE E OUTROS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00004 1995 E
00020 1995.
DCN2 28 04 PAG 6721.
25/04/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
18/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA COM VOTO EM SEPARADO,
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE.
05/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LUCIO ALCANTARA, PELO PRAZO DE
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
05/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, PELA APROVAÇÃO.
30/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
23/02/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
16/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 02 PAG 2039.
16/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2020 18:31