Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 77, de 2007

Iniciativa
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Natureza
Prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
Aprova as Contas do Governo Federal, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, relativas ao exercício de 2003. (MCN nº 48/2004, OFNs nºs 5, 6, 7 e 9 a 15/2004)

Explicação da Ementa:
Aprovação das contas do Presidente da República e as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público relativas ao exercício de 2003.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
25/01/2011 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 16:42

Identificação:
Autógrafo - PDS 77/2007
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
23/04/2007
Descrição/Ementa
Aprova as Contas do Governo Federal, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, relativas ao exercício de 2003. (MCN nº 48/2004, OFNs nºs 5, 6, 7 e 9 a 15/2004)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
O presente projeto é resultante de conclusão do Parecer nº 3, de 2007-CN, da CMO, Relator "ad hoc": Deputado Geraldo Resende, sobre as seguintes matérias: MCN nº 48/2004, OFNs nºs 5, 6, 7 e 9 a 15/2004; e ao Aviso nº 19/2004-CN. A Presi... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/12/2014
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 58
O presente projeto não é passível de arquivamento ao final da quinquagésima quarta legislatura.
Nesses termos, a matéria continua tramitando e será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73235
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
04/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12517
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
24/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11288-11308
Autuado como PDS 00077 2007, proveniente da MCN 48 2004, OFN 05, 06,07, 09, 10, 11,12, 13, 14 e 15/2004 e AVN nº 19/2004. (Parecer nº 03, de 2007-CN, da CMO).
24/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11198-11199
Autuado como PDS 00077 2007, proveniente da MCN 48 2004, OFN 05, 06,07, 09, 10, 11,12, 13, 14 e 15/2004 e AVN nº 19/2004. (Parecer nº 03, de 2007-CN, da CMO).
Data de Leitura:
23/04/2007
Prazos:
25/04/2007 - 02/05/2007: Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo referente à prestação de contas do Presidente da República (Art. 235, II, "b", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, (CMO), (CMPOPF), CONGRESSO NACIONAL, CONTAS, EXECUTIVO FEDERAL, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, (STF), (STJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, (CJF), JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, (TJDFT), MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, EXERCÍCIO, ANO, 2003.
Observações:
(PARECER 003, DE 2007 - CN, MCN 00048 2004, OFN 00005 2004, OFN 00006 2004, OFN 00007 2004, OFN 00009 2004, OFN 00010 2004, OFN 00011 2004, OFN 00012 2004, OFN 00013 2004, OFN 00014 2004, OFN 00015 2004, AVN 00019 2004).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/02/2011 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 22/12/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/12/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/12/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/11/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/11/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/11/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 06/10/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 01/09/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/08/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/06/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/06/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/04/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/02/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 22/12/2009 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2009 - Discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro único. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. )
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O presente projeto não é passível de arquivamento ao final da quinquagésima quarta legislatura.
Nesses termos, a matéria continua tramitando e será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 58
03/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
************* Retificado em 25/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.12.2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 02.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/11/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/11/2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30, devida falta de quórum, transferida para sessão deliberativa ordinária da presente data.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/12/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 22/12/2010.
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 73235
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:26 h -
Nesta data foi republicado oavulso doParecer nº 3, de 2007-CN, por incorreção na numeração do Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2007-CN.
À SSCLSF.
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Secretaria de Ata, a pedido.
04/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 12517
02/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
24/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/04/2007 a 02/05/2007.
23/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O presente projeto é resultante de conclusão do Parecer nº 3, de 2007-CN, da CMO, Relator "ad hoc": Deputado Geraldo Resende, sobre as seguintes matérias: MCN nº 48/2004, OFNs nºs 5, 6, 7 e 9 a 15/2004; e ao Aviso nº 19/2004-CN.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, o projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "b", combinado com a alínea "f", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Autógrafo - PDS 77/2007
23/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PDS 00077 2007, proveniente da MCN 48 2004, OFN 05, 06,07, 09, 10, 11,12, 13, 14 e 15/2004 e AVN nº 19/2004. (Parecer nº 03, de 2007-CN, da CMO).
Publicado no DSF Páginas 11288-11308
Publicado no DSF Páginas 11198-11199
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:30