Projeto de Lei do Senado n° 541, de 2007

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco com participação do Comando do Exército.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 541/2007
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
13/09/2007
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco com participação do Comando do Exército.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão,... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2007

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 251, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia opor... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador César Borges (PL/BA)
Data:
11/05/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
14/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
04/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 12h45 relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 541, de 2007; 16, de 2009 e 99, de 2010, e pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, favor... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLS 541/2007
Autor:
Senador César Borges (PL/BA)
Data:
14/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PLS 541/2007
Autor:
Senador César Borges (PL/BA)
Data:
14/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31993
Aprovado o Requerimento nº 828, de 2011.
O PLS nº 541, de 2007, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
07/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27261
Leitura do Requerimento nº 828, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 541/2007 com o PLS 16/2009, que já encontra-se apensado aos PLS 65/2010 e PLS 99/2010.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7620
Aprovado o Requerimento nº 251, de 2009.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
20/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5818
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 251, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31442
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRE e, posteriormente, à CAS.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 541/2007 Senador César Borges (PL/BA) CCJ 11/05/2010 Aprovada - SF-CCJ - 14/07/2010
EMENDA 2 / CCJ - PLS 541/2007 Senador César Borges (PL/BA) CCJ 11/05/2010 Aprovada - SF-CCJ - 14/07/2010

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/09/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
31/03/2009 (Aprovação do Requerimento 251, de 2009, de audiência da CCJ.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
09/08/2011 (Aprovação do Requerimento nº 828, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 14/07/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Almeida Lima (encerrado em 02/04/2009 - Redistribuição)
Prazos:
17/09/2007 - 21/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROPOSTA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MELHORIA, HABITAÇÃO POPULAR, HABITAÇÃO COLETIVA, ÁREA, RISCOS, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMANDO GERAL DO EXÉRCITO, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, OBRAS, CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO, REFORÇO, RECUPERAÇÃO, MORADIA, HABITAÇÃO, ORÍGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, ORÇAMENTO.
Matéria
RQS 828/2011
Tramita em conjunto com:
PLS 99/2010
PLS 16/2009
PLS 65/2010
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista aos Senadores Gleisi Hoffmann e Humberto Costa, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ciro Nogueira e do avulso da matéria aos Senadores.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 541, de 2007; 16, de 2009; 65, de 2010 e 99, de 2010)
07/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 541, de 2007; 16, de 2009; 65, de 2010 e 99, de 2010.)
04/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h45 relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 541, de 2007; 16, de 2009 e 99, de 2010, e pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2010, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 541/07, 16/09, 65/10 e 99/10).
Relatório Legislativo
22/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 541/07, 16/09, 65/10 e 99/10).
09/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 541/07, 16/09, 65/10 e 99/10)
09/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 828, de 2011.
O PLS nº 541, de 2007, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 31993
13/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 828, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
08/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2001, o Requerimento nº 828, de 2011, de tramitação conjunta.
07/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 828, de 2011, de tramitação conjunta.
06/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 828, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 541/2007 com o PLS 16/2009, que já encontra-se apensado aos PLS 65/2010 e PLS 99/2010.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 27261
RQS 828/2011
05/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h e 58.
05/07/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexado às fls. 14 a 16 o ofício nº 1108/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, de leitura de requerimento de tramitação conjunta para o PLS 541, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 16, de 2009; 65 e 99, de 2010, que já tramtitam em conjunto.
À SCLSF, para as providências necessárias.
18/01/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CRE.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/07/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nessa data.
14/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
14/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
EMENDA 1 / CCJ - PLS 541/2007
EMENDA 2 / CCJ - PLS 541/2007
Parecer
05/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 251, de 2009.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 7620
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 251, de 2009, de audiência da CCJ.
23/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para o a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31 de março de 2009.
19/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 251, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 5818
19/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 251, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de parecer
13/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido em 13/03/2009, às 19 horas.
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei, às fls. 4 a 6, minuta de parecer do Senador Almeida Lima.
Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício SF nº 165/2009, de 13.03.2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (anexei, à folha 7, o original do Ofício).
À SCLSF.
27/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 27/11/2008.
19/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
17/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/09/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Almeida Lima.
14/09/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
************* Retificado em 19/11/2008*************
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
Prazo para apresentação de emendas: primeiro dia: 17/09/2007; último dia: 21/09/2007.
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
13/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRE e, posteriormente, à CAS.
Publicado no DSF Páginas 31442
Texto inicial - PLS 541/2007
13/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:17