Projeto de Lei do Senado n° 541, de 2007
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco com participação do Comando do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 541/2007
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 13/09/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco com participação do Comando do Exército.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/09/2007
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 19/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 251, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia opor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 11/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/07/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 04/12/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 12h45 relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 541, de 2007; 16, de 2009 e 99, de 2010, e pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, favor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCJ - PLS 541/2007
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 14/07/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCJ - PLS 541/2007
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 14/07/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 828/2011
- Data:
- 06/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 828, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 541/2007 com o PLS 16/2009, que já encontra-se apensado aos PLS 65/2010 e PLS 99/2010. O requerimento lido será inc... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
10/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31993 | Aprovado o Requerimento nº 828, de 2011. O PLS nº 541, de 2007, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
07/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 27261 | Leitura do Requerimento nº 828, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 541/2007 com o PLS 16/2009, que já encontra-se apensado aos PLS 65/2010 e PLS 99/2010. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
01/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 7620 | Aprovado o Requerimento nº 251, de 2009. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. À CCJ. |
20/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5818 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 251, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
14/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31442 | Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CRE e, posteriormente, à CAS. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 / CCJ - PLS 541/2007 | Senador César Borges (PL/BA) | 11/05/2010 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 14/07/2010 |
EMENDA 2 / CCJ - PLS 541/2007 | Senador César Borges (PL/BA) | 11/05/2010 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 14/07/2010 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/2007
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 31/03/2009 (Aprovação do Requerimento 251, de 2009, de audiência da CCJ.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/08/2011 (Aprovação do Requerimento nº 828, de 2011)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador César Borges (encerrado em 14/07/2010 - Deliberação da matéria)
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Almeida Lima (encerrado em 02/04/2009 - Redistribuição)
- Prazos:
- 17/09/2007 - 21/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROPOSTA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MELHORIA, HABITAÇÃO POPULAR, HABITAÇÃO COLETIVA, ÁREA, RISCOS, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMANDO GERAL DO EXÉRCITO, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, OBRAS, CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO, REFORÇO, RECUPERAÇÃO, MORADIA, HABITAÇÃO, ORÍGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, ORÇAMENTO.
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº I)
- 22/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista aos Senadores Gleisi Hoffmann e Humberto Costa, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ciro Nogueira e do avulso da matéria aos Senadores.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 541, de 2007; 16, de 2009; 65, de 2010 e 99, de 2010)
- 07/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 541, de 2007; 16, de 2009; 65, de 2010 e 99, de 2010.)
- 04/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 12h45 relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 541, de 2007; 16, de 2009 e 99, de 2010, e pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2010, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 541/07, 16/09, 65/10 e 99/10). - Relatório Legislativo
- 22/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 541/07, 16/09, 65/10 e 99/10).
- 09/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 541/07, 16/09, 65/10 e 99/10)
- 09/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 828, de 2011.
O PLS nº 541, de 2007, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 31993
- 13/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 828, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
- 08/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2001, o Requerimento nº 828, de 2011, de tramitação conjunta.
- 07/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 828, de 2011, de tramitação conjunta.
- 06/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 828, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 541/2007 com o PLS 16/2009, que já encontra-se apensado aos PLS 65/2010 e PLS 99/2010.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 27261
- RQS 828/2011
- 05/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h e 58.
- 05/07/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexado às fls. 14 a 16 o ofício nº 1108/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, de leitura de requerimento de tramitação conjunta para o PLS 541, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 16, de 2009; 65 e 99, de 2010, que já tramtitam em conjunto.
À SCLSF, para as providências necessárias.
- 18/01/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CRE.
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 15/07/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nessa data.
- 14/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
- 14/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
- Parecer
- EMENDA 1 / CCJ - PLS 541/2007
- EMENDA 2 / CCJ - PLS 541/2007
- 05/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
- 01/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 251, de 2009.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 7620
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 251, de 2009, de audiência da CCJ.
- 23/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para o a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31 de março de 2009.
- 19/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 251, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 5818
- 19/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 251, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de parecer
- 13/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido em 13/03/2009, às 19 horas.
Encaminhado ao Plenário.
- 13/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexei, às fls. 4 a 6, minuta de parecer do Senador Almeida Lima.
Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício SF nº 165/2009, de 13.03.2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (anexei, à folha 7, o original do Ofício).
À SCLSF.
- 27/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 26/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 27/11/2008.
- 19/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
- 17/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/09/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Almeida Lima.
- 14/09/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
************* Retificado em 19/11/2008*************
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
Prazo para apresentação de emendas: primeiro dia: 17/09/2007; último dia: 21/09/2007.
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 13/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRE e, posteriormente, à CAS. - Publicado no DSF Páginas 31442
- Texto inicial - PLS 541/2007
- 13/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:17