Projeto de Lei do Senado n° 105, de 2010
- Autoria
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (CONACON) e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica - CONACON; define estrutura e atribuições do referido Conselho; autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica para financiar as atividades do CONACON; atribui ao Ministério de Minas e Energia a aprovação do orçamento anual do CONACON; revoga o art. 13 da Lei nº 8.631/93, que impõe ao concessionário de serviço de distribuição de energia elétrica a obrigação de criar Conselho de Consumidores; vigência da lei em 90 (noventa) dias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 105/2010
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 13/04/2010
- Descrição/Ementa
- Cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (CONACON) e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um perío... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 19/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 11 a 24. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 02/04/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 36-50). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/04/2010
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 21/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, por solicitação desta Secretaria. Em reunião realizada em 21/5/2013, foi aprovado o Requerimento nº 30/2013-CAE, de iniciativa do Senador Armando Monteiro, que requer a realização de aud... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/12/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/12/2013, a Comissão aprovou o Requerimento nº 81/2013-CAE, de iniciativa dos Senadores Armando Monteiro e Sérgio Souza, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 30, de 2013- CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 18/12/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Na 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão aprovou o Requerimento nº 86/2013-CAE, de iniciativa do Senador Armando Monteiro, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 46 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 14/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 14099-14107 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/2010
- Despacho:
- 13/04/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 29/03/2011 - Redistribuição)
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 06/03/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Armando Monteiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/07/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 15/04/2010 - 22/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSUMIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, (CONACON), CLASSIFICAÇÃO, PERSONALIDADE JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, OBJETIVO, EXCLUSIVIDADE, DEFESA, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, CONFORMIDADE, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA, (CONACON), COMUNICAÇÃO, CONSUMIDOR, ATENDIMENTO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, ENERGIA ELÉTRICA, PARTICIPAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONTRATAÇÃO, APOIO TÉCNICO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, ANÁLISE, INTERESSE, CONSUMIDOR, ASSESSORIA, ÓRGÃOS, SISTEMA NACIONAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, (ANEEL), APROVAÇÃO, REGIMENTO. LOCALIZAÇÃO, SEDE, (CONACON), CIDADE, BRASÍLIA, (DF), AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CONSUMIDOR, ENERGIA ELÉTRICA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CONSUMIDOR, ENERGIA ELÉTRICA, REPRESENTANTE, CLASSE ECONÔMICA, REPRESENTANTE, (PROCON), (MPU), DIREITO, VOTO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO, CONSELHEIRO. FIXAÇÃO, (CONACON), VALOR, REMUNERAÇÃO, PRESIDENTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO, BASE, NÚMERO, HABITANTE, MUNICÍPIO, OBEDIÊNCIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SUBSÍDIO, DEPUTADO DISTRITAL, VALOR, REMUNERAÇÃO, MEMBRO, CONSELHO REGIONAL, CONSUMIDOR, (DF). FIXAÇÃO, PERÍODO, MANDATO, CONSELHEIRO, CONSELHO REGIONAL, CONSUMIDOR, PERMISSÃO, RECONDUÇÃO. FIXAÇÃO, NÚMERO, CONSELHEIRO, (CONACON), REPRESENTANTE, CLASSE ECONÔMICA, RESIDÊNCIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, ZONA RURAL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESIGNAÇÃO, CONSELHEIRO, (CONACON), APRECIAÇÃO, SENADO, CONFORMIDADE, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRAZO, MANDATO, PERMISSÃO, RECONDUÇÃO. MOTIVO, DEMISSÃO, CONSELHEIRO, CONDENAÇÃO, AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CONSELHEIRO, (CONACON), CRIAÇÃO, FUNDO, DEFESA, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, (CONACON), CONSELHO REGIONAL, CONSUMIDOR. COMPOSIÇÃO, RECEITA, FUNDO, DEFESA, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, MULTA, APLICAÇÃO, (ANEEL), OBSERVAÇÃO, LIMITE, ORÇAMENTO, (CONACON), VENDA, PUBLICAÇÃO, MATERIAL TÉCNICO, DADOS, INFORMAÇÕES, RENDIMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS, PROCEDÊNCIA, CONVÊNIO, ACORDO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, DOAÇÃO, SUBVENÇÃO, TARIFA, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO, ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA, (MME), APROVAÇÃO, ORÇAMENTO, (CONACON).
- 18/03/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 46 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 12/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador João Vicente Claudino relator da Matéria.
Ao Relator.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 36-50).
- Relatório Legislativo
- 20/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, em 18/12/2013, audiência pública com a presença dos senhores Daniel Mendonça, Diretor de Assuntos Institucionais da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); Rosimeire Costa, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen); Daniel Maciel, Vice-Presidente da Comissão de Energia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Alex Sandro Feil, Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Anexadas, às fls. 28-35, as notas taquigráficas da referida audiência.
Ao relator, Senador Armando Monteiro.
- 18/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Na 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão aprovou o Requerimento nº 86/2013-CAE, de iniciativa do Senador Armando Monteiro, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 30, de 2013- CAE, que na audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2010, que “cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon) e dá outras providências”, seja incluído como convidado o Sr. Daniel Maciel, Vice-Presidente da Comissão de Energia do Conselho Federal da OAB.
Requerimento anexado ao processado (fl. 27). - Requerimento.
- 10/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/12/2013, a Comissão aprovou o Requerimento nº 81/2013-CAE, de iniciativa dos Senadores Armando Monteiro e Sérgio Souza, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 30, de 2013- CAE, que na audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2010, que “cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon) e dá outras providências”, seja incluído como convidado o Sr. Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Requerimento anexado ao processado (fl. 26). - Requerimento.
- 21/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, por solicitação desta Secretaria.
Em reunião realizada em 21/5/2013, foi aprovado o Requerimento nº 30/2013-CAE, de iniciativa do Senador Armando Monteiro, que requer a realização de audiência pública a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 105 de 2010, com a participação dos seguintes convidados: representante do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia (Conacen); representante do Ministério de Minas e Energia (MME); e representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Requerimento anexado ao processado (fl. 25). - Requerimento.
- 15/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Armando Monteiro, para reexame.
- 06/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador Armando Monteiro Relator "Ad Hoc" em substituição ao Senador João Vicente Claudino. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pelos Senadores Romero Jucá e Eduardo Suplicy. O Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
- 01/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/03/2012.
- 19/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 11 a 24.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino relator da matéria.
- 29/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Delcídio do Amaral para redistribuição.
- 17/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral.
- 24/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
************* Retificado em 24/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 26/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
- 23/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 14/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 15.04.2010
Último dia: 22.04.2010
- 13/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 14099-14107
- Avulso inicial da matéria
- 13/04/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2022 15:32