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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
Encontradas 102 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a coleta, a reciclagem e a destinação final de aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos inservíveis.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 05/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1943, e altera o artigo 210 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a licença-maternidade das servidoras mães adotantes ou que tenham obtido guarda judicial de crianças, e a licença paternidade dos trabalhadores celetistas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para tipificar como crime o atentado contra repartição pública, bem como inciso ao artigo 1º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, alterada pelas Leis nº 8930, de 6 de setembro de 1994, e nº 9695, de 20 de agosto de 1998, para incluir o referido atentado entre os crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 29/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, para delimitar o prazo de vigência da fiança locatícia.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 23/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o caput do artigo 83 da Lei nº 9430, de 27 de dezembro de 1996, que trata da representação fiscal relativa a crimes contra a ordem tributária.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 22/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece condições para a fabricação e o comércio de aparelhos de rádio HT.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 17/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VIII do artigo 22 da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para impor ao locador o dever de recolher as parcelas do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 15/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de consumação mínima em casas noturnas.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 09/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir a utilização do FGTS em casos de destruição da casa própria do trabalhador em função de calamidade pública ou caso fortuito.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 09/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para os estudantes de estabelecimentos regulares de ensino, públicos ou privados.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 08/05/2002
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