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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
Encontradas 102 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 23/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 146 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 17/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para o fim de vedar a vinculação do produto da arrecadação de multas ao pagamento de empresas privadas prestadoras de serviço aos órgãos e entidades da Administração Pública.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 16/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para fixar prerrogativa em benefício de pessoas portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 11/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 61 da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 10/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 12 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para acrescentar, entre as exigências mínimas dos planos que incluírem internação hospitalar, a cobertura de despesas com cirurgia e transporte de órgãos destinados a transplante.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 03/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Juntas e do Conselho de Recursos Fiscais do Trabalho e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 21/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do artigo 6º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, e acrescenta novo parágrafo ao mesmo artigo dessa Lei, de forma a esclarecer os critérios de fixação do valor mínimo anual por aluno e a configurar como crime de responsabilidade o descumprimento desses critérios.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 20/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o agravo de instrumento na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 13/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de expressão ou sinal de propaganda no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 12/03/2002
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