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Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Tipo de Proposição
- RQS
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
Encontradas 83 matérias do tipo RQS - Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio do Ministro Extraordinário da Política Fundiária, esclarecimentos, com relação às ações daquela autarquia no Estado de Mato Grosso, nos últimos cinco anos, executadas em parceria com as Prefeituras Municipais ou não.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 23/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJAM SOLICITADAS AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, POR INTERMEDIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, INFORMAÇÕES SOBRE DESMATAMENTO E ATIVIDADE MADEIREIRA NOS ESTADOS DA AMAZONIA LEGAL, CONFORME CONSULTAS ESPECIFICADAS ABAIXO; QUAL A AREA TOTAL AUTORIZADA PELO IBAMA PARA DESMATAMENTOS NOS ESTADOS DA AMAZONIA LEGAL NO PERIODO DE 1997 A 1998, DESSE TOTAL, QUAL A PARTE REFERENTE AO ESTADO DE MATO GROSSO E QUAL A AREA EFETIVAMENTE DESMATADA NOS ESTADOS DA AMAZONIA LEGAL, EM 1997 E 1998, CONFORME DADOS DIVULGADOS PELOS INSTITUTOS TECNOLOGICOS.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 06/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Mesa solicite, por escrito, ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre quais as providências que foram adotadas pelo Governo em relação ao uso de veículo oficial, de uso exclusivo da Presidência da República, para o transporte de animal doméstico para a residência oficial da Granja do Torto, onde se realizava a terceira Reunião Ministerial do atual Governo, publicada na capa do jornal "O Globo", do dia 20 de março de 2003, além da repercussão no jornal "O Estado de São Paulo", da mesma data, conforme matéria anexa.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 21/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 23, de 2001, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 03/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos sobre o montante de recursos arrecadados pelo Fundo Penitenciário Nacional (selo penitenciário), em razão do recolhimento das penas pecuniárias estabelecidas por sentença (pena de multa) aos condenados, nos últimos 02 (dois) anos e o percentual de recursos, oriundos de medidas repressivas, aplicado diretamente na manutenção e melhoria do sistema penitenciário nos exercícios de 1999 e 2000.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 04/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Casa Civil, no estrito prazo constitucional, documentos comprobatórios sobre obras rodoviárias com os recursos a serem disponibilizados a partir do acordo com o Fundo Monetário Internacional, tendo em vista a redução do superávit primário, descrevendo os critérios para escolha.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 18/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, no estrito prazo constitucional, documentos comprobatórios sobre obras rodoviárias com os recursos a serem disponibilizados a partir do acordo com o Fundo Monetário Internacional, tendo em vista a redução do superávit primário, descrevendo os critérios para escolha.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 18/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes, no estrito prazo constitucional, documentos comprobatórios sobre obras rodoviárias com os recursos a serem disponibilizados a partir do acordo com o Fundo Monetário Internacional, tendo em vista a redução do superávit primário, descrevendo os critérios para escolha.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 18/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitação ao Instituto Nacional de Colonizaão e Reforma Agrária - INCRA informações que menciona.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 20/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado de Mato Grosso pelo falecimento do Sr. Antônio Ferraz Oliveira, ex-Vereador e ex-Prefeito de Santo Antônio do Leverger, ex-Presidente da Associação Comercial de Cuiabá-MT.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 06/04/2001
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