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Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Tipo de Proposição
- RQS
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
Encontradas 83 matérias do tipo RQS - Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro da Fazenda, através ao Banco Central do Brasil, que sejam remetidas a ele todas as movimentações bancárias das contas atuais e as que possui desde 1982.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 08/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Cultura informações sobre a destinação dos recursos para os projetos de incentivo cultural, aprovados pelo Ministério, desde 1995.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União solicitação para realização de auditoria no Ministério do Trabalho sobre contratos e convênios firmados com a entidade Ágora, nos exercícios de 2003 e 2004.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 31/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Trabalho, documentos relacionados aos convênios entre aquele Ministério e a ONG Ágora, desde 01 de janeiro de 2003.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 31/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, a convocação do Ministro da Casa Civil, José Dirceu, para prestar informações ao Senado Federal sobre episódios recentes relacionados a seu assessor Waldomiro Diniz, abrangendo ligações do governo com o empresário lotérico Carlos Cachoeira e com a GTECH, envolvendo tráfico de influência e corrupção, bem como sobre suas declarações públicas relacionadas com o assunto.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 31/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre os financiamentos de projetos concedidos pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 28/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio do Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre as propriedades rurais griladas por latifundiários, no Estado de Mato Grosso, com cadastro cancelado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 02/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limites de defesa fixado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), apurar e investigar as remessas de recursos financeiros para o exterior, a partir de Foz do Iguaçu/PR, entre os anos de 1996 e 1999, que apresentam indícios de lavagem de dinheiro e de crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 17/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 397, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro de Estado da Justiça para, perante o Plenário desta Casa, prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do visto e banimento do País do jornalista Larry Rohter, do jornal The New York Times.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 12/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, no período de 31 de maio a 28 de setembro de 2005, conforme laudo médico anexo.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 31/05/2005
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