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Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Maria do Carmo Alves
Encontradas 62 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar a realização de licitação de âmbito internacional quando houve no País licitante com capacidade para realizar a obra, prestar o serviço ou fornecer o bem objeto da licitação.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 04/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 508 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para reduzir o prazo para a interposição de recursos.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 12/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, para tornar obrigatória a inserção, no Código de Ética Médica, de disposições para proibir os médicos e as sociedades médicas de receberem quaisquer tipos de pagamentos, incentivos ou benefícios dos setores de indústria e comércio de produtos para a saúde, de forma a garantir a autonomia profissional na prescrição ou indicação desses produtos.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 03/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso VII do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para definir novo critério quanto ao limite dos gastos com publicidade dos entes públicos no ano da eleição.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 31/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Museu.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 22/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Sertão Sergipano (UNISSE), com sede na cidade de Poço Redondo, no Estado de Sergipe.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 05/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 30/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 05/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a implantação de sinalização de trânsito destinada às pessoas portadoras de deficiência visual.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 17/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Programa de Substituição de Embalagens Plásticas Convencionais por Congêneres Biodegradáveis.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 17/05/2007
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