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Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Maria do Carmo Alves
Encontradas 62 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao inciso II do artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, de doações e programas oficiais de combate à fome.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 18/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 2031 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), para excluir de sua disciplina as sociedades limitadas constituídas antes da data de sua entrada em vigor.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 18/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que o credor discrimine o valor do débito e as condições para pagamento, sempre que notificar o devedor com o intuito de ofertar proposta de pagamento da dívida.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 03/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 69 da Lei nº 9099, de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 21/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga a distribuição de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis e o fornecimento gratuito de preservativos no âmbito de motéis, estabelecimentos do tipo drive-in e similares.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, a fim de garantir a reserva de vagas nas creches, ou entidades similares, e pré-escolas públicas para as crianças portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências", para determinar a utilização da prestação de serviço voluntário como critério de desempate ou título em concurso público.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 50 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para excepcionar os concedentes de estágios não-obrigatórios para estudantes de medicina do cumprimento de exigências com repercussões pecuniárias.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 09/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece incentivo fiscal de dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas a empresas que fizerem doações de materiais para uso em programas governamentais de habitação popular.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 31/01/2006
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