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Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Maria do Carmo Alves
Encontradas 62 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 19/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 1º-A ao art. 32 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal –, para incentivar o cultivo de hortas orgânicas nos estabelecimentos penais brasileiros.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 19/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os Capítulos V e X do Livro V do Título I do Código Civil, a fim de dar novo tratamento aos institutos da exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 04/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 17/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui medidas para promover o aperfeiçoamento e a racionalização de atos e processos administrativos de órgãos e entidades da União.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 03/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 23/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências; e nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para dispor sobre a assistência psiquiátrica e psicológica a ser oferecida a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 24/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 23/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 12/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 85 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a implantação de sinalização de trânsito destinada às pessoas portadoras de deficiência visual.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 03/10/2001
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