Proposições do(a) parlamentar Marcos Guerra

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Proposições do(a) parlamentar Marcos Guerra
Parlamentar
Marcos Guerra
Matéria:
PLS 214/2004
Tramitação Bicameral do(a) PLS 214/2004
Ementa:
Acrescenta dispositivos às Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para facultar às pequenas e médias empresas a opção pelos regimes anteriores do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Autor:
Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
Data:
06/07/2004
Matéria:
PLS 223/2004
Tramitação Bicameral do(a) PLS 223/2004
Ementa:
Altera a Lei nº 9.317/96, que Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Constribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências, concedendo à média empresa regime tributário diferenciado.
Autor:
Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
Data:
03/08/2004
Matéria:
RQS 664/2004
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal e, de acordo com as tradições da Casa, seja apresentada à família do Monsenhor José Bellotti os votos de pesar pelo seu falecimento.
Autor:
Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
Data:
27/05/2004

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