Proposições do(a) parlamentar João Batista Motta

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Proposições do(a) parlamentar João Batista Motta
Tipo de Proposição
RQS
Parlamentar
João Batista Motta
Matéria:
RQS 911/2006
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, e do art. 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Doutor LUIZ CARLOS GUEDES PINTO, para perante o Plenário, prestar informações sobre as medidas adotadas referentes ao Relatório elaborado pelo Serviço Veterinário de Alimento (Food and Veterinary Office) (FVO), no tocante ao controle fito-sanitário dos produtos brasileiros exportados para a Europa.
Autor:
Senador João Batista Motta (PSDB/ES)
Data:
10/08/2006
Matéria:
RQS 1003/2006
Ementa:
Solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999, 86, de 2003, 3, de 2004 e 31, de 2005, por versarem de matérias correlatas.
Autor:
Senador João Batista Motta (PSDB/ES)
Data:
26/09/2006

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