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Proposições do(a) parlamentar Rodolpho Tourinho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Rodolpho Tourinho
- Parlamentar
- Rodolpho Tourinho
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado à Ministra das Minas e Energia pedido de informações ao Presidente da Petrobrás sobre a atual situação dos investimentos em gás e energia no Brasil e as futuras projeções para o período de 2003 a 2010.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 23/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada, no dia 2 de outubro de 2003, Sessão Especial do Senado Federal para comemoração dos cinqüenta anos de criação da empresa Petróleo Brasileiro S/A, a Petrobras.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 14/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui novo parágrafo ao artigo 62 da Constituição Federal para prever que lei complementar fixe os pressupostos de urgência para medidas provisórias.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 29/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alinea "e" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal; revoga a alínea "a" do inciso X do § 2º do art. 155, o inciso II e os §§ 2º3º do art. 159, da Constituição Federal. (Dispõe sobre a retirada do texto constitucional: a) a imunidade do ICMS nas operações de exportação de mercadorias e serviços (artigo 155, § 2º, X, a); e b) a faculdade de a União isentá-las (artigo 155, § 2º, XIII, e).
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 26/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para acrescentar hipótese de nacionalidade originária.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 14/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para instituir a Justiça Agrária.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 21/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 41 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 12/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos Estados, mediante a não inclusão, para o cálculo da Receita Líquida Real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, referentes à cobrança da Cide sobre a importação e comercialização de combustíveis.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 01/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 508-A à CLT para dispor sobre a proibição de descontos nos salários do empregado.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 11/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer prazo até o último dia útil do ano em que é entregue a declaração de ajuste para a restituição de Imposto de Renda Pessoa Física pago a maior.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 11/03/2004
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