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Proposições do(a) parlamentar Carlos Patrocínio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Carlos Patrocínio
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Carlos Patrocínio
Encontradas 62 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Revoga dispositivos das Leis nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (locações de imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes), e da Lei nº 8009, de 29 de março de 1990. (impenhorabilidade do bem de família).
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 19/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 17/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui os §§ 5º e 6º no artigo 7º da Lei nº 9294, 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal".
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 02/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, que " institui o Código Eleitoral".
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 06/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a utilização de pneus recapados em veículos de transporte rodoviário de passageiros ou de produtos perigosos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 24/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - para incluir a penalidade de advertência entre as sanções administrativas nele previstas.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 19/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 273 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 19/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o disposto no art. 366 da Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer que não terá direito à prescrição retroativa o acusado que, citado por edital, não atender à convocação deste.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 17/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 44 e 66 da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, que trata das incorporações de imóveis, no sentido de regular o fornecimento de autorização para registro definitivo da unidade adquirida.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 28/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite a utilização do FGTS para compra de casa própria, em qualquer sistema de financiamento habitacional, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 25/10/1999
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