Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa

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Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Hélio Costa
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002 e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre alterações societárias das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
15/06/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe que os crimes de corrupção na Administração Pública são inafiançáveis e imprescritíveis.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
22/06/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
12/08/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação incidentes sobre ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos adquiridos por profissional autônomo, quando destinados ao uso exclusivo em sua profissão.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
28/06/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para elevar o período mínimo de cumprimento da pena na concessão do livramento condicional a condenados por crimes hediondos.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
05/07/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 4º ao artigo 26 de Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para ampliar o prazo do consumidor reclamar por vícios em veículos automotores novos.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
24/07/2003
Matéria:
Ementa:
Coíbe a utilização de mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas por meio de rede eletrônica.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
28/08/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
03/09/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a constituição da Fundação de Pesquisa Universitária, mantida pelas instituições de ensino superior privadas e destinada a promover o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
01/10/2003
Matéria:
Ementa:
Denomina "Deputado Raul Belém" o trecho da Rodovia BR-050, compreendido entre a divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, do Km "0" (Ponte Wagner Estelita Campos) até o Município de Uberlândia, em Minas Gerais.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
14/10/2003

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